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Número Objeto Data Download
Decreto Executivo Nº 4.157 de 9 de setembro de 2020 Estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Município de Santo Augusto, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. 09/09/2020 Download
Decreto Executivo Nº 4.155, de 04 de setembro de 2020. Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública. 04/09/2020 Download
Decreto Executivo Nº 4.153, de 3 de setembro de 2020. Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.524.700,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E VINTE E QUATRO MIL E SETECENTOS REAIS), para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências. 03/09/2020 Download
DECRETO EXECUTIVO Nº. 4.152 DE 31 DE AGOSTO DE 2020 Dispõe sobre a cogestão municipal do Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, e estabelece medidas sanitárias segmentadas a serem adotadas no município de Santo Augusto/RS. 31/08/2020 Download
Decreto Executivo Nº 4.151 de 19 de agosto de 2020. Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências. 19/08/2020 Download
Decreto Executivo Nº 4.150 de 17 de agosto de 2020. Determina a aplicação do protocolo de medidas sanitárias segmentadas relativas à Bandeira Final Laranja, do Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, no território de Santo Augusto, nos termos que dispõe. 17/08/2020 Download
Decreto Executivo Nº 4.149 de 06 de agosto de 2020 Regulamenta procedimento para aplicação de penalidades pela Vigilância Sanitária do Município e dá outras providências. 06/08/2020 Download
Decreto Executivo Nº 4.147 de 03 de agosto de 2020 Dispõe sobre a distribuição de gêneros alimentícios da alimentação escolar aos pais ou responsáveis dos estudantes da Rede Municipal de Ensino. 03/08/2020 Download
Decreto Executivo Nº 4.148 de 03 de agosto de 2020. Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.594.210,35 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E DEZ REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências. 03/08/2020 Download
Decreto Executivo Nº 4.145 de 28 de julho de 2020 Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 9.167,77 (NOVE MIL CENTO E SESSENTA E SETE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências. 28/07/2020 Download
Decreto Executivo Nº 4.146 de 28 de julho de 2020 Institui o Centro de Operações de Emergência em Saúde para a Educação – COE-E Municipal e COE-E Local no âmbito do município de Santo Augusto/RS. 28/07/2020 Download
Decreto Executivo Nº 4.144 de 27 de julho de 2020 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 274.870,00 (DUZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS E SETENTA REAIS), para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências. 27/07/2020 Download
Decreto Executivo N° 4.143 de 17 de julho de 2020. Dispõe sobre a disponibilização na rede pública local do Tratamento Precoce aos pacientes do Coronavírus, regula procedimentos e dá outras providências. 17/07/2020 Download
Decreto Executivo Nº 4.142 de 17 de julho de 2020 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 26.000,00 (VINTE E SEIS MIL REAIS), e dá outras providências. 17/07/2020 Download
Decreto Executivo Nº 4.141 de 17 de julho de 2020 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), e dá outras providências. 17/07/2020 Download
Decreto Executivo Nº 4.140 de 15 de julho de 2020 Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 607.610,14 (SEISCENTOS E SETE MIL, SEISCENTOS E DEZ REAIS E QUATORZE CENTAVOS), para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências. 15/07/2020 Download
Decreto Executivo N° 4.139 de 10 de julho de 2020 Insere o art. 22 A no Decreto Executivo nº 3.932 de 15 de março de 2018, que regulamenta no âmbito da Administração Pública Municipal, o Regime de Adiantamento de Numerário instituído pela Lei Municipal Nº 2.582 de 08 de outubro de 2014. 10/07/2020 Download
Decreto Executivo Nº 4.138 de 06 de julho de 2020 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 665.545,17 (SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências. 06/07/2020 Download
Decreto Executivo N° 4.137 de 26 de junho de 2020. Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 97.075,95 (NOVENTA E SETE MIL, SETENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências. 26/06/2020 Download
Decreto Executivo N° 4.136 de 18 de junho de 2020 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), e dá outras providências. 18/06/2020 Download
Decreto Executivo N° 4.135, de 02 de junho de 2020 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 466.095,28, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências. 02/06/2020 Download
Decreto Executivo Nº 4.134, de 18 de maio de 2020. Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Santo Augusto e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID–19). 18/05/2020 Download
Decreto Executivo Nº 4.133 de 11 de maio de 2020 Fixa cotas para o uso de telefonia celular no âmbito da Administração Municipal, bem como a concessão de uso de aparelhos celulares, para agentes políticos, servidores municipais e detentores de cargos em comissão, e dá outras providencias. 11/05/2020 Download
Decreto Executivo N° 4.132 de 07 de maio de 2020 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 467.675,30 (QUATROCENTOS E SESSENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E SETENTA E CINCOS REAIS E TRINTA CENTAVOS), para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências. 07/05/2020 Download
Decreto Executivo Nº 4.131 de 4 de maio de 2020 Altera Decreto Executivo Nº. 4.126 de 11 de abril de 2020, que declara estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional, estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19, em vista do surto epidêmico do novo coronavírus, no Município de Santo Augusto, e dá outras providências. 04/05/2020 Download
Decreto Executivo Nº 4.130 de 29 de abril de 2020 Declara Situação de Emergência nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso ESTIAGEM – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MDR 02/2016 29/04/2020 Download
Decreto Executivo Nº 4.129 de 23 de abril de 2020 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 332.600,00 (TREZENTOS E TRINTA E DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS), para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências. 23/04/2020 Download
Decreto Executivo Nº 4.129 A de 23 de abril de 2020 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências. 23/04/2020 Download
Decreto Executivo Nº 4.128 de 17 de abril de 2020 Declara Situação de Emergência no município de Santo Augusto, afetado pelo evento adverso estiagem • COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MDR 02/2016. 17/04/2020 Download
Decreto Executivo Nº 4.127 de 16 de abril de 2020 Altera o Decreto Executivo Nº. 4.126 de 11 de abril de 2020, que declara estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional, estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19, em vista do surto epidêmico do novo coronavírus, no Município de Santo Augusto, e dá outras providências. 16/04/2020 Download
Decreto Executivo Nº 4.126 de 11 de abril de 2020 Declara estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional, estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19, em vista do surto epidêmico do novo coronavírus, no Município de Santo Augusto, e dá outras providências. 11/04/2020 Download
Decreto Executivo Nº 4.126 de 11 de abril de 2020 - Atualizado Declara estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional, estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19, em vista do surto epidêmico do novo coronavírus, no Município de Santo Augusto, e dá outras providências. 11/04/2020 Download
Decreto Executivo Nº 4.125 de 09 de abril de 2020 Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 198.691,55 (CENTO E NOVENTA E OITO MIL SEISCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências. 09/04/2020 Download
Decreto Executivo Nº 4.124 de 6 de abril de 2020 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.371,64 (SETENTA MIL TREZENTOS E SETENTA E UM CENTAVOS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências. 06/04/2020 Download
Decreto Executivo Nº 4.123 de 1 de abril de 2020 Adota o Decreto Estadual nº 55.154 de 1º de abril de 2020 e revoga Decreto Executivo Municipal. 01/04/2020 Download
Decreto Executivo Nº 4.122 de 31 de março de 2020 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.200,00 (QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS), e dá outras providências. 31/03/2020 Download
Decreto Executivo Nº 4.121 de 30 de março de 2020 Declara estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional, estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19, em vista do surto epidêmico do novo coronavírus, no Município de Santo Augusto e dá outras providências. 30/03/2020 Download
Decreto Executivo Nº 4.119 de 24 de março de 2020 Altera a redação do inciso “V” do art. 4º e a redação do art. 44, do Decreto Executivo nº 4117 de 22 de março de 2020. 24/03/2020 Download
Decreto Executivo Nº 4.117 de 22 de março de 2020 Declara estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional, estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19, em vista do surto epidêmico do novo coronavírus, no Município de Santo Augusto, e dá outras providências. 22/03/2020 Download
Decreto Executivo Nº 4.116 de 17 de março de 2020 Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19) no âmbito da Administração Pública. 17/03/2020 Download
Decreto Executivo Nº 4.114 de 11 de março de 2020 Fixa cotas para o uso de telefonia celular no âmbito da Administração Municipal, bem como a concessão de uso de aparelhos celulares, para agentes políticos, servidores municipais e detentores de cargos em comissão, e dá outras providencias. 11/03/2020 Download
Decreto Executivo Nº 4.111 de 03 de março de 2020 Institui normas para a modalidade de licitação denominada pregão, nas formas presencial e eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, inclusive de engenharia, no âmbito do Município de Santo Augusto. 03/03/2020 Download
Decreto Executivo Nº 4.112 de 03 de março de 2020 Oficializa a VIII Olimpíada do Esporte, Arte e Saber. 03/03/2020 Download
Decreto Executivo Nº 4.113 de 03 de março de 2020 Disciplina a gestão e a fiscalização dos con-tratos administrativos no âmbito do Poder Executivo e as atribuições dos fiscais de contrato e comissão de recebimento. 03/03/2020 Download
Decreto Executivo Nº 4.109 de 21 de fevereiro de 2020 Retifica o Decreto Executivo nº 4.099 de 26 de dezembro de 2019 que Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais para o ano de 2020. 21/02/2020 Download
Decreto Executivo Nº 4.110 de 21 de fevereiro de 2020 Fixa cotas para o uso de telefonia celular no âmbito da Administração Municipal, bem como a concessão de uso de aparelhos celulares, para agentes políticos, servidores municipais e detentores de cargos em comissão, e dá outras providencias. 21/02/2020 Download
Decreto Executivo Nº 4.108 de 12 de fevereiro de 2020 Transfere a sede do Gabinete do Poder Executivo Municipal. 12/02/2020 Download
Decreto Executivo Nº 4.107 de 10 de fevereiro de 2020 Dispõe sobre o uso de Certificado Digital no âmbito da Prefeitura Municipal de Santo Augusto e dá outras providências. 10/02/2020 Download
Decreto Executivo Nº 4.106 de 07 de fevereiro de 2020 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.853.306,55 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E SEIS REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências. 07/02/2020 Download
Decreto Executivo Nº 4.105 de 13 de janeiro de 2020 Dispõe sobre a programação financeira do Poder Executivo com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2020 13/01/2020 Download
Decreto Executivo Nº 4.102 de 10 de janeiro de 2020 Declara o percentual de reajustamento que corresponde à revisão geral anual dos agentes públicos do município de Santo Augusto, do Poder Executivo e Legislativo, para o exercício do ano de 2020. 10/01/2020 Download
Decreto Executivo Nº 4.103 de 10 de janeiro de 2020 Fixa o valor da Unidade de Referência Municipal – URM, para viger no exercício de 2020. 10/01/2020 Download
Decreto Executivo Nº 4.104 de 10 de janeiro de 2020 Institui e oficializa o calendário de eventos do Município de Santo Augusto, para o ano de 2020. 10/01/2020 Download
Decreto Executivo Nº 4.101 de 02 de janeiro de 2020 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 437.388,23(QUATROCENTOS E TRINTA E SETE MIL TREZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências. 02/01/2020 Download
Decreto Executivo Nº 4.098 de 26 de dezembro de 2019 Dispõe sobre expediente interno por conta dos procedimentos de encerramento do exercício de 2019. 26/12/2019 Download
Decreto Executivo Nº 4.099 de 26 de dezembro de 2019 Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais para o ano de 2020. 26/12/2019 Download
Decreto Executivo Nº 4.100 de 26 de dezembro de 2019 Estabelece o Regimento Interno do Transporte Escolar Municipal de Santo Augusto, e dá outras providências. 26/12/2019 Download
Decreto Executivo Nº 4.097 de 23 de dezembro de 2019 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 728.431,03 (SETECENTOS E VINTE E OITO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E UM REAIS E TRÊS CENTAVOS), para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências. 23/12/2019 Download
Decreto Executivo Nº 4.096 de 12 de dezembro de 2019 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.088.700,00 (UM MILHÃO, OITENTA E OITO MIL E SETECENTOS REAIS), para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências. 12/12/2019 Download
Decreto Executivo Nº 4.095 de 05 de dezembro de 2019 Oficializa Projeto Brincar e Aprender 2020. 05/12/2019 Download
Decreto Executivo Nº 4.094 de 02 de dezembro de 2019 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 612.300,00 (SEISCENTOS E DOZE MIL E TREZENTOS REAIS), para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências. 02/12/2019 Download
Decreto Executivo Nº 4.092 de 28 de novembro de 2019 Reconhece o Assentamento 19 de Abril de Santo Augusto como pertencente ao Programa Nacional de Reforma Agrária. 28/11/2019 Download
Decreto Executivo Nº 4.093 de 28 de novembro de 2019 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 33.900,00 (TRINTA E TRÊS MIL E NOVECENTOS REAIS), e dá outras providências. 28/11/2019 Download
Decreto Executivo Nº 4.089 de 27 de novembro de 2019 Decreta luto oficial no Município de Santo Augusto. 27/11/2019 Download
Decreto Executivo Nº 4.090 de 27 de novembro de 2019 Oficializa o Campeonato Municipal de Bolão, edição 2019. 27/11/2019 Download
Decreto Executivo Nº 4.091 de 27 de novembro de 2019 Oficializa o Campeonato Municipal de Futebol Society categoria Feminino Livre, categoria Sub 16 Masculino e categoria Sub 13 Masculino de 2019. 27/11/2019 Download
Decreto Executivo Nº 4.087 de 26 de novembro de 2019 Dispõe sobre as inscrições e matrículas para a Educação Infantil no município de Santo Augusto para o ano letivo de 2020. 26/11/2019 Download
Decreto Executivo Nº 4.088 de 26 de novembro de 2019 Estabelece o número de vagas disponíveis nas turmas de Educação Infantil, nas escolas da Rede Municipal de Ensino, para o ano letivo de 2020. 26/11/2019 Download
Decreto Executivo Nº 4.086 de 19 de Novembro de 2019 Fixa cotas para o uso de telefonia celular no âmbito da Administração Municipal, bem como a concessão de uso de aparelhos celulares, para agentes políticos, servidores municipais e detentores de cargos em comissão, e dá outras providencias. 19/11/2019 Download
Decreto Executivo Nº 4.085 de 05 de agosto de 2019 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 527.612,02 para reforço de dotações consignados no orçamento vigente, e da outras providências. 18/11/2019 Download
Decreto Executivo Nº 4.084 de 11 de novembro de 2019 Estabelece Expediente Interno na Prefeitura Municipal de Santo Augusto. 11/11/2019 Download
Decreto Executivo Nº 4.083 de 06 de novembro de 2019 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 541.034,18 para reforço de dotações consignados no orçamento vigente, e da outras providências 06/11/2019 Download
Decreto Executivo Nº 4.082 de 05 de novembro de 2019 Institui e oficializa a III Feira Municipal do Livro de Santo Augusto. 05/11/2019 Download
Decreto Executivo Nº 4.081 de 04 de novembro de 2019 Oficializa o Edital Nº 001/2019 de Matrículas e Rematrículas na Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2020. 04/11/2019 Download
Decreto Executivo Nº 4.080 de 23 de outubro de 2019 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 429.401,52 para reforço de dotações consignados no orçamento vigente, e da outras providências 23/10/2019 Download
Decreto Executivo Nº 4079 de 8 de outubro de 2019 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 511.969,85, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências. 08/10/2019 Download
Decreto Executivo Nº 4.078 de 04 de outubro de 2019 Define e regulamenta a premiação através do termo de adesão ao uso da plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul, para o ano de 2020 e dá outras providências. 04/10/2019 Download
Decreto Executivo Nº 4.075 de 30 de setembro de 2019 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 154.118,00 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL E CENTO E DEZOITO REAIS), para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências. 30/09/2019 Download
Decreto Executivo Nº 4.076 de 30 de setembro de 2019 Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 2.949 de 2 de setembro de 2019. 30/09/2019 Download
Decreto Executivo Nº 4.077 de 30 de setembro de 2019 Altera o calendário de eventos do Município de Santo Augusto, para o ano de 2019. 30/09/2019 Download
Decreto Executivo Nº 4.074 de 25 de setembro de 2019 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 276.214,52 (DUZENTOS E SETENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E QUATORZE REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências. 25/09/2019 Download
Decreto Executivo Nº 4.073 de 24 de setembro de 2019 Declara Hóspedes Oficiais do Município. 24/09/2019 Download
Decreto Executivo Nº 4.072 de 19 de setembro de 2019 Abre Crédito Adicional Especial no montante de R$ 150.000,00 e dá outras providências 19/09/2019 Download
Decreto Executivo Nº 4.071 de 18 de setembro de 2019 Abre Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 330.950,00 e dá outras providências 18/09/2019 Download
Decreto Executivo Nº 4.070 de 13 de setembro de 2019 Estabelece Expediente Interno na Secretaria Municipal de Saúde. 13/09/2019 Download
Decreto Executivo Nº 4.067 de 05 de setembro de 2019 Oficializa o Campeonato Municipal de Futebol de Campo Categoria Sênior 35 do município de Santo Augusto. 05/09/2019 Download
Decreto Executivo Nº 4.068 de 05 de setembro de 2019 Oficializa o Campeonato Municipal de Futebol de Campo Categoria Super Master 50 do município de Santo Augusto. 05/09/2019 Download
Decreto Executivo Nº 4.069 de 05 de setembro de 2019 Oficializa o Campeonato Municipal de Bolãozinho de Mesa, edição 2019. 05/09/2019 Download
Decreto Executivo Nº 4.066 de 02 de setembro de 2019 Abre Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 334.200,00 e dá outras providências 02/09/2019 Download
Decreto Executivo Nº 4.065 de 26 de agosto de 2019 Abre Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 166.600,00 e da outras providências 26/08/2019 Download
Decreto Executivo Nº 4.064 de 20 de agosto de 2019 Abre Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 449.800,00 e dá outras providências 20/08/2019 Download
Decreto Executivo Nº 4.063 de 19 de agosto de 2019 Reconhece como de Utilidade Pública o Lions Clube de Santo Augusto. 19/08/2019 Download
Decreto Executivo Nº 4.062 de 14 de agosto de 2019 Transfere a sede do Gabinete do Poder Executivo Municipal. 14/08/2019 Download
Decreto Executivo Nº 4.061 de 13 de agosto de 2019 Estabelece Expediente Interno Centro Administrativo Municipal. 13/08/2019 Download
Decreto Executivo Nº 4.060 de 08 de agosto de 2019 Altera redação do art. 21 do Decreto Executivo nº 3.951 de 15 de maio de 2018. 08/08/2019 Download
Decreto Executivo Nº 4.057 de 5 de agosto de 2019 Oficializa o Regulamento dos Procedimentos para Conservação, Devolução e Descarte dos Livros Didáticos no âmbito dos Estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino. 05/08/2019 Download
Decreto Executivo Nº 4.058 de 05 de agosto de 2019 Abre Crédito Suplementar Adicional no montante de R$ 383.244,84, e dá outras providências 05/08/2019 Download
Decreto Executivo Nº 4.059 de 05 de agosto de 2019 Abre Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 10.000,00 e dá outras providências 05/08/2019 Download
Decreto Executivo Nº 4.056 de 21 de Julho de 2019 Decreta luto oficial no Municí­pio de Santo Augusto 21/07/2019 Download
Decreto Executivo Nº 4.055 de 19 de julho de 2019 Abre Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 4.023,66, e dá outras providências. 19/07/2019 Download
Decreto Executivo Nº 4.054 de 3 de julho de 2019 Abre Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.293.969,08, e dá outras providências. 03/07/2019 Download
Decreto Executivo Nº 4.053 de 2 de Julho de 2019 Oficializa o X Arraial Municipal. 02/07/2019 Download
Decreto Executivo Nº 4.052 de 1 de julho de 2019 Abre Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 82.106,64, e dá outras providências. 01/07/2019 Download
Decreto Executivo Nº 4.051 de 27 de junho de 2019 Reconhece como de Utilidade Pública o Grupo de Apoiadores da Brigada Militar de Santo Augusto. 27/06/2019 Download
Decreto Executivo Nº 4.050 de 26 de junho de 2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade do Censo Previdenciário Cadastral dos servidores públicos municipais de Santo Augusto, para o ano de 2019. 26/06/2019 Download
Decreto Executivo Nº 4.044 de 21 de maio de 2019 Estabelece regras para o uso de telefonia celular no âmbito da Administração Municipal, bem como a concessão de uso de aparelhos celulares, para agentes polí­ticos, servidores municipais e detentores de cargos em comissão, no âmbito da Lei Municipal 19/06/2019 Download
Decreto Executivo Nº 4.049 de 19 de junho de 2019 Abre Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 45.023,00, e dá outras providências. 19/06/2019 Download
Decreto Executivo Nº 4.048 de 17 de junho de 2019 Altera o calendário de eventos do Municí­pio de Santo Augusto, para o ano de 2019. 17/06/2019 Download
Decreto Executivo Nº 4.047 de 12 de junho de 2019 Abre Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.215.069,37, dá outras providências. 12/06/2019 Download
Decreto Executivo Nº 4.046 de 5 de junho de 2019 Abre Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 830.795,31, e dá outras providências. 05/06/2019 Download
Decreto Executivo Nº 4.045 de 23 de maio de 2019 Abre Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 251.143,80, e dá outras providências. 23/05/2019 Download
Decreto Executivo Nº 4.042 de 20 de maio de 2019 Institui e oficializa a I Jornada de Educação Especial Inclusiva. 20/05/2019 Download
Decreto Executivo Nº 4.043 de 19 de maio de 2019 Decreta luto oficial no Municí­pio de Santo Augusto. 19/05/2019 Download
Decreto Executivo Nº 4.041 de 10 de maio de 2019 Abre Crédito Adicional Especial no montante de R$ 950.000,00 e dá outras providêcias. 10/05/2019 Download
Decreto Executivo Nº 4.039 de 8 de maio de 2019 Abre Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 161.494,56, e dá outras providências. 08/05/2019 Download
Decreto Executivo Nº 4.040 de 8 de maio de 2019 Oficializa o Campeonato Municipal de Futebol de Campo Categoria Master 43 do municí­pio de Santo Augusto. 08/05/2019 Download
Decreto Executivo Nº 4.038 de 2 de maio de 2019 Oficializa o Campeonato Municipal de Futebol de Campo Categoria Principal (Livre) do município de Santo Augusto 02/05/2019 Download
Decreto Executivo N.º 4.035 de 24 de abril de 2019 Abre Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 682.000,00, e dá outras providências. 24/04/2019 Download
Decreto Executivo N.º 4.036 de 24 de abril de 2019 Fixa cotas para o uso de telefonia celular no âmbito da Administração Municipal, bem como a concessão de uso de aparelhos celulares, para agentes políticos, servidores municipais e detentores de cargos em comissão, e dá outras providencias. 24/04/2019 Download
Decreto Executivo N.º 4.037 de 24 de abril de 2019 Regulamenta, no âmbito do Município, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilizaçRegulamenta, no âmbito do Município, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administra 24/04/2019 Download
Decreto Executivo N.º 4.033 de 23 de abril de 2019 Abre Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 11.800,00, e dá outras providências. 23/04/2019 Download
Decreto Executivo Nº 4.034 de 23 de abril de 2019 Oficializa o Campeonato Municipal de Bochas 2019. 23/04/2019 Download
Decreto Executivo N.º 4.032 de 16 de abril de 2019 Decreta luto oficial no Município de Santo Augusto. 16/04/2019 Download
Decreto Executivo N.º 4.031 de 3 de abril de 2019 Altera dispositivo do Decreto Executivo Nº 2.469, de 31 de maio de 2005. 03/04/2019 Download
Decreto Executivo N.º 4.029 de 2 de abril de 2019 Institui e oficializa o III Congresso Nacional de Educação. 02/04/2019 Download
Decreto Executivo N.º 4.030 de 02 de abril de 2019 Abre Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 258.922,12, e dá outras providências. 02/04/2019 Download
Decreto Executivo N.º 4.028 de 26 de março de 2019 Oficializa a VII Olimpíada do Esporte, Arte e Saber. 26/03/2019 Download
Decreto Executivo N.º 4.027 de 25 de março de 2019 Abre Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 369.970,81, e dá outras providências. 25/03/2019 Download
Decreto Executivo N.º 4.025 de 13 de março de 2019 Abre Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 340.972,62, e dá outras providências. 13/03/2019 Download
Decreto Executivo N.º 4.026 de 13 de março de 2019 Abre Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 600,00, e dá outras providências. 13/03/2019 Download
Decreto Executivo N.º 4.023 de 8 de março de 2019 Revoga Decreto Executivo nº 3.811 de 2 de janeiro de 2017. 08/03/2019 Download
Decreto Executivo N.º 4.024 de 8 de março de 2019 Delega atribuições ao Vice-Prefeito. 08/03/2019 Download
Decreto Executivo N.º 4.022 de 7 de março de 2019 Abre Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 12.000,00, e dá outras providências. 07/03/2019 Download
Decreto Executivo N.º 4.021 de 6 de março de 2019 Abre Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 199.624,48, e dá outras providências. 06/03/2019 Download
Decreto Executivo N.º 4.020 de 25 de fevereiro de 2019 Convoca a VIII Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências. 25/02/2019 Download
Lei Municipal N.º 2.891 de 20 de fevereiro de 2019 Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratações temporárias de Serventes. 20/02/2019 Download
Decreto Executivo N.º 4.019 de 13 de fevereiro de 2019 Transfere a sede do Gabinete do Poder Executivo Municipal. 13/02/2019 Download
Decreto Executivo N.º 4.018 de 8 de fevereiro de 2019 Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais. 08/02/2019 Download
Decreto Executivo N.º 4.017 de 4 de fevereiro de 2019 Abre Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 221.850,00, e dá outras providências. 04/02/2019 Download
Decreto Executivo N.º 4.016 de 1 de Fevereiro de 2019 Justifica horário de professores. 01/02/2019 Download
Decreto Executivo N.º 4.015 de 23 de janeiro de 2019 Abre Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 166.211.11, e dá outras providências. 23/01/2019 Download
Decreto Executivo N.º 4.014 de 18 de janeiro de 2019 Institui a Comissão de Frotas, e dá outras providencias. 18/01/2019 Download
Decreto Executivo N.º 4.011 de 11de janeiro de 2019 Declara o percentual de reajustamento que corresponde à revisão geral anual dos agentes públicos do município de Santo Augusto, do Poder Executivo e Legislativo, para o exercício do ano de 2019. 11/01/2019 Download
Decreto Executivo N.º 4.012 de 11 de janeiro de 2019 Fixa o valor da Unidade de Referência Municipal URM, para viger no exercício de 2019. 11/01/2019 Download
Decreto Executivo Nº 4.013 de 11 de janeiro de 2019. Dispõe sobre a programação financeira do Poder Executivo com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2019. 11/01/2019 Download
Decreto Executivo N.º 4.009 de 9 de janeiro de 2019 Institui e oficializa o calendário de eventos do Município de Santo Augusto, para o ano de 2019 09/01/2019 Download
Decreto Executivo N.º 4.010 de 9 de janeiro de 2019 Oficializa o Calendário Escolar do Município de Santo Augusto, para o ano letivo de 2019. 09/01/2019 Download
Decreto Executivo N.º 4.008 de 3 de janeiro de 2019 Abre Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 681.898,40, e dá outras providências. 03/01/2019 Download
DECRETO EXECUTIVO Nº. 3.932, DE 15 DE MARÇO DE 2018. (Alterado pelo Decreto Executivo n° 4.139, de 10 de julho de 2020) Regulamenta no âmbito da Administração Pública Municipal, o Regime de Adiantamento de Numerário instituído pela Lei Municipal Nº 2.582 de 08 de outubro de 2014. 15/03/2018 Download
Decreto Executivo Nº 2.865 de 04 de Janeiro de 2010 Institui o Regulamento do Concurso Público 04/01/2010 Download