Atendimento: (55) 3781 - 4362

Estrutura Organizacional

Estrutura Organizacional

• GABINETE DA PREFEITA
Prefeita: Lilian Fontoura Depiere

– Chefe de Gabinete: Marcos Adriel Hirsch Da Silva
E-mail: [email protected]
Telefone: (55) 3781-4362
Celular:

– Assessoria Jurídica:
Guilherme Rafael Kondra Pompeo de Mattos
E-mail: [email protected]
Telefone: (55) 3781-3373
Celular:

– Assessoria de Projetos e Captação: Eugenio Frizzo
E-mail: [email protected] ou secsesuplansantoaugusto.rs.gov.br
Telefone: (55) 3781-5236
Celular: (55) 996536557

– Coordenadoria Administrativa: Larissa Andrieli Novaz de Paula
E-mail: [email protected]
Telefone: (55) 3781-3373

– Coordenadoria de Comunicação e Ouvidoria:
Celso Luiz Perussatto
E-mail: [email protected]
Celular Comunicação: (55) 996267353 /Celular Ouvidoria: (55) 99927-6004

E-mail: https://webmail.dreamhost.com/?_task=mail&_mbox=INBOX

– Defesa Civil: Antonio Stival
Telefone: (55) 99938-5569
Endereço: Rua Coronel Julio Pereira dos Santos, 465
Atendimento ao público: de segunda a sexta-feira
8h – 11h30 / 13h30 – 17h

 

• GABINETE DO VICE-PREFEITO

Vice-Prefeito: Dilmar Antonio Mattioni
– Assessoria de Gabinete do Vice-Prefeito : Marianna Andrighetto de Lima
Telefone: (55) 3781-4368
Endereço: Rua Coronel Julio Pereira dos Santos, 465
Atendimento ao público: de segunda a sexta-feira
8h – 11h30 / 13h30 – 17h

 

• SEAD: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Secretário: Marcio Vargas Fontoura
Telefone: (55) 3781-4704
E-mail: [email protected]

–  Diretor da Divisão de Recursos Humanos:
Telefone: (55) 3781-4705
E-mail: [email protected]

– Coordenadoria de Compras e Licitações: –
Telefone: (55) 3781-5239
E-mail: [email protected]

– Protocolo: (55) 3781-5235
Endereço: Rua Coronel Julio Pereira dos Santos, 465
Atendimento ao público: de segunda a sexta-feira
8h – 11h30 / 13h30 – 17h

• SESUPLAN: SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPERVISÃO E PLANEJAMENTO

Secretário: 
Telefone: (55) 3781-5236
E-mail: [email protected]

– Diretora da Divisão de Ações Administrativas:
Telefone: (55) 3781-5236
Celular: (55) 99653-6553
E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Coronel Júlio Pereira dos Santos, 465
Atendimento ao público: de segunda a sexta-feira
8h – 11h30 / 13h30 – 17h

 

• SEFIN: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Secretária: Liziane Rotilli de Souza
Telefone: (55) 3781-4716
E-mail: [email protected]

– Coordenadoria de Tributação, Fiscalização e Arrecadação:
Telefone: (55) 3781-4717
Celular: (55) 996266814
E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Coronel Julio Pereira dos Santos, 465
Atendimento ao público: de segunda a sexta-feira
8h – 11h30 / 13h30 – 17h

 

• SME: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Secretária: Eliane Paier
Telefone: (55) 3781-3217
Celular: (55) 996267352 ou 996706670
E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Coronel Julio Pereira dos Santos, 465
Atendimento ao público: de segunda a sexta-feira
8h – 11h30 / 13h30 – 17h

• SEDECOM: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE

Secretário: Paulo Tonetto de Moura
Telefone: (55) 3781-5238

– Coordenadoria de Indústria, Comércio e Serviços – SINE: Janete de Lima Roppa

Telefone: (55) 3781-5238
Celular: (55) 99626-7355 ou 996615887
E-mail: [email protected]

– Coordenadoria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente: Maxiliano Bahry
Telefone: (55) 3781-5238
Celular: (55) 99626-7396 ou 997228202
E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Coronel Julio Pereira dos Santos, 465
Atendimento ao público: de segunda a sexta-feira
8h – 11h30 / 13h30 – 17h

• SMOVT: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO

Secretário: Elias da Silva
Telefone: (55) 3781-5246
Celular: (55) 99653-7946 ou 991621227
E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Floresta, 560
Atendimento ao público: de segunda a sexta-feira
07h30-11h30 / 13h30-17h30

Sub Secretário: Gessel Teodoro da Rosa

Chefe do Setor de Serviços: Luiz Valdemar Burckardt – Osmar Carpes da Silva – Milton Vicente Cechinato

• SEHAS: SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Secretária: Márcia Terezinha Fucilini
Telefone: (55) 3781-5248
Celular: (55) 99626-7365 ou 999814908
E-mail: [email protected]

– Coordenadoria de Habitação e Assistência Social: Maria Isabel Fucelini Lorenzon
Telefone: (55) 3781-5248
Celular: (55) 99626-7365 ou 999393512
E-mail: [email protected]

– Diretora da Divisão de Políticas e Programas Assistenciais: Thais Regina Pinheiro dos Santos Rosa
Telefone: (55) 3781-5248
Celular: (55) 99626-7365
E-mail: [email protected]

– Diretora da Divisão de Proteção Social Especial – CREAS: Gilvana Nery de Melo
Telefone: (55) 3781-5248
Celular: (55) 99626-7365
E-mail: [email protected]

– Diretora da Divisão de Proteção Social Básica: CRAS Carmem Maria Andrighetto, Zona Norte:

Scheila Deany Ramão Paz de Siqueira Espanemberg
Celular: (55) 99626-7385
E-mail: [email protected]

– CRAS Zona Sul/Diretora da Divisão de Políticas Para Os Idosos – Elisiane Martins

– Av. Pedro Campos, 27 Bairro Santa Fé – Whatsapp 3781- 4459

– Atendimento e Apoio ao Idoso: Telefone: 3781-3875

E-mail: [email protected]

Endereço: Rua Tiradentes, 899
Atendimento ao público: de segunda a quinta-feira
07h30-11h30 / 13h-17h

• SMS: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Secretária: Maristela Andrighetto Callai
Telefone: (55) 3781-4354
Celular: (55) 99626-6811
E-mail: [email protected]

– Coordenadoria de Planejamento e Gestão: Júlia Flores
Telefone: (55) 3781-4499  Celular: (55) 99626-7343
E-mail: [email protected]

– Coordenadora Operacional de Ação em Saúde: Ana Laura Zuchetto Pizolotto

Telefone; (55) 3781-4356

E-mail: [email protected]

– Diretor da Divisão de Infra Estrutura e Logística: Sandra Cavalheiro
Telefone: (55) 3781-4499
E-mail: [email protected]

– Diretor do Departamento de Atividades Administrativas: Vanderléia Liane Brasil
Telefone: (55) 3781-4499
Celular: (55) 99626-6802
E-mail: [email protected]

– Diretor da Divisão Médica: Florisbaldo Antonio Polo
Telefone: (55) 3781-4499
E-mail: [email protected]

– Diretor da Divisão de Transporte e Serviços Externos: Gabriela Rogai Matte
Telefone: (55) 3781-5447
Celular: (55) 99653-7945
E-mail: [email protected]

– Diretor do Departamento de Especialidades e Serviços de Média e Alta Complexidade: Leila Abu Shireh Tassi
Telefone: (55) 3781-5447
E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Floresta, 1187
Atendimento ao público: nas segundas, terças, quintas e sextas:
07h30 – 19h30

*SECUTE – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE
Secretária: Dorotéa Schaeffer:

-Telefone: 3781- 4390 Celular: 996266812 ou 999192672

E-mail: [email protected]

– Coordenadoria de Cultura e Turismo: Ana Paula da Rosa Reis

– Telefone: 3781- 4390 ou 996961564
[email protected]

– Coordenadoria de Esporte, Recreação e Lazer: Diogo Rian Fernandes Bidinha

E-mail: [email protected] – Telefone: 3781- 4360 ou 999052198

Atendimento ao público: de segunda a sexta-feira
8h – 11h30 / 13h30 – 17h

POLÍTICA DE PROTEÇÃO E PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO RS
  1. Informações gerais

A presente Política de Privacidade estabelece a forma como são tratados, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam o Portal da Prefeitura Municipal de Santo Augusto/RS. Também explica quais os tipos de dados coletados, motivos da coleta e a forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar e/ou excluir estas informações.

Esta Política de Privacidade está de acordo com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGPD) e poderá ser atualizada sem aviso prévio em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

  1. Direitos do usuário

O Portal se compromete a cumprir as normas previstas no Marco Civil da Internet, em respeito aos seguintes princípios:

– Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);

– Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);

– Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo de seu processamento (minimização dos dados);

– Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);

– Os dados pessoais do usuário serão conservados de forma a permitir a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);

– Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e pelo Marco Civil da Internet:

– Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;

– Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do site, em prazo razoável, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;

– Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do site;

– Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;

– Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);

– Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site;

– Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao site com o assunto “LGPD – Portal da Prefeitura”, especificando:

– Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;

– Direito que deseja exercer junto ao site;

– Data do pedido e assinatura do usuário;

– Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

O pedido deverá ser enviado ao e-mail: [email protected]  ou por correio, ao seguinte endereço: Rua Coronel Júlio Pereira dos Santos, 465, Centro, Santo Augusto/RS - CEP 98590-000

Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Santo Augusto/RS

O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

  1. Dever de não fornecer dados de terceiros

Durante a utilização do site, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário do site deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.

  1. Tratamento de Dados Pessoais

Os dados coletados são tratados pelo Portal da Prefeitura Municipal de Humaitá / RS das maneiras descritas a seguir:

4.1. Tipos de dados coletados

4.1.1. Dados informados no formulário de contato

Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de contato disponibilizado no site, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.

4.1.2. Dados para envio de informativos eletrônicos

O endereço de e-mail   cadastrado pelo usuário que optar por se inscrever em nossa Newsletter  será coletado e armazenado até que o usuário solicite sua exclusão ou o faça por conta própria por meio dos métodos informados nos informativos

4.1.3. Dados sensíveis

Não serão coletados quaisquer dados sensíveis dos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 9º e 10 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e nos arts. 11 e seguintes da LGPD (Lei nº 13.709/2018). Assim, dentre outros, não haverá coleta dos seguintes dados:

– dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do usuário;

– dados genéticos;

– dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca;

– dados relativos à saúde do usuário;

– dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual do usuário;

– dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança conexas.

4.2. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais

Ao utilizar os serviços do site, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser solicitada por meio do e-mail: [email protected], ou por carta enviada ao seguinte endereço: Rua Coronel Júlio Pereira dos Santos, 465, Centro, Santo Augusto/RS - CEP 98590-000

O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.

O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:

– para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

– para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

– quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;

– para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);

– para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro;

– para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;

– quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;

4.3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário coletados pelo site têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário, assim como fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.

Os dados pessoais poderão ser utilizados também para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao site para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.


4.4. Prazo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados.

O período de conservação dos dados é definido de acordo com o tempo necessário para o tratamento das solicitações requisitadas pelos canais de contato, sendo conservados após o término de seu tratamento apenas nas seguintes hipóteses:

– para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

– para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

– para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.


4.5. Destinatários e transferência dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário não serão compartilhados com terceiros. Serão, portanto, tratados única e exclusivamente por este site.

  1. Do tratamento dos dados pessoais

5.1. Do responsável pelo tratamento dos dados (data controller)

O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

Neste site, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é a Prefeitura Municipal de Santo Augusto/RS, representada pela sua Ouvidoria, que poderá ser contatada pelo e-mail:  ou por correio, ao seguinte endereço: Av. João Pessoa, nº 414, Centro –Humaitá/RS

O responsável pelo tratamento dos dados é o encarregado direto do tratamento dos dados pessoais do usuário.


5.2. Do encarregado de proteção de dados (data protection officer)

O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do site nos termos do Marco Civil da Internet, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.

Neste site, o encarregado de proteção de dados (data protection officer) é a Ouvidoria, que poderá ser contatada pelo e-mail [email protected]

  1. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário

O site se compromete a aplicar todas as medidas necessárias para assegurar e proteger os dados pessoais de acessos não autorizados bem como de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: técnicas adequadas; custos de aplicação; natureza, âmbito, contexto e finalidade do tratamento, bem como riscos aos direitos e liberdades do usuário.

No entanto, o site se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como nos casos em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

Define-se violação de dados pessoais como uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, o site se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

  1. Dados de navegação (cookies)

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.

Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site.

Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.

É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitem a identificação do usuário, sendo que determinados tipos podem ser empregados simplesmente para que o site seja carregado corretamente ou para que suas funcionalidades funcionem do modo esperado.

As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um usuário são consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também lhes são aplicáveis.


7.1. Cookies do
 site

Os cookies do site são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo site.

As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.

Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros do site, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao usuário.


7.2. Cookies de redes sociais

O site utiliza plugins de redes sociais, que permitem acessá-las a partir do site. Assim, ao fazê-lo, os cookies utilizados por elas poderão ser armazenados no navegador do usuário.

Cada rede social possui sua própria política de privacidade e de proteção de dados pessoais, sendo as pessoas físicas ou jurídicas que as mantêm responsáveis pelos dados coletados e pelas práticas de privacidade adotadas.

O usuário pode pesquisar, junto às redes sociais, informações sobre como seus dados pessoais são tratados. A título informativo, disponibilizamos os seguintes links, a partir dos quais poderão ser consultadas as políticas de privacidade e de cookies adotadas por algumas das principais redes sociais:

Facebook: https://www.facebook.com/policies/cookies/

Twitter: https://twitter.com/pt/privacy

Instagram: https://help.instagram.com/1896641480634370?ref=ig

Youtube: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR&gl=pt

LinkedIn: https://www.linkedin.com/legal/cookie-policy?trk=hp-cookies


7.3. Gestão dos cookies e configurações do navegador

O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho.

Ressaltamos que a desativação dos cookies, pode afetar a disponibilidade e a exibição de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é a remoção das preferências do usuário que eventualmente estejam salvas, prejudicando a experiência geral de utilização.

A seguir, são disponibilizados alguns links para as páginas de ajuda e suporte dos navegadores mais utilizados, que poderão ser acessadas pelo usuário interessado em obter mais informações sobre a gestão de cookies em seu navegador:

Internet Explorer:
https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies

Safari:
https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

Google Chrome:
https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt

Mozila Firefox:
https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam

Opera:
https://help.opera.com/en/latest/security-and-privacy/

  1. Das alterações

Reservamo-nos ao direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o site e as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do Portal da Prefeitura Municipal de Humaitá/RS, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Dessa forma, convidamos o usuário a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações.

A utilização do serviço após eventuais modificações implica na concordância do usuário com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá interromper, imediatamente, o acesso ao site e apresentar a sua ressalva à ouvidoria, se assim o desejar.