Avaliação Atuarial-2022-Santo Augusto
Portaria 25406 de 26-12-2019 comite gestor
Portaria 26.470 de 01-09-2021 conselho CMP
Lei Municipal 3121-2021 Regime de Previdência Complementar
Lei Municipal 1846-2006 Fundo de Previdência Social de Santo Augusto
Lei Muncipal 2395-2013 Cria o Comitê de Investimentos
Lei Municipal 2111-2009 Gestor dos recursos do RPPS
Certificação Cristiane Andréia Savaris Sima válido até 22.02.2023
Certificação Ederson Cavalheiro válido até 29,08,2026
Certificação Marilei Aparecida Krampe válido até 18.10.2026
Resolução CMN Nº 4.963-2021 regras para as aplicações do RPPS
Lei federal 9717-1998 regras gerais para os RPPS
Portaria MTP 1.467-2022 dispõe sobre diretrizes para funcionamento dos RPPS
Política de Investimentos 2023
