O MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte – SMCTE, TORNA PÚBLICO os dois Editais de Chamamento Público de Projetos Culturais, que disponibiliza os recursos descentralizados através da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo – LPG, Decreto n.° 11.453/2023, Decreto n.º 11.525/2023 e atos vinculados, no que couber, no Plano de Ação n.º 30882120230002-011915, autorizado em 10 de julho de 2023, nas Audiências Públicas de 12 de setembro e 19 de outubro de 2023 e na Portaria n.º 27.575, de 04 de outubro de 2023, que designa a Comissão de Avaliação de Projetos da Lei Paulo Gustavo, em conformidade com as condições e exigências estabelecidas nos Editais a seguir.
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO Edital N.º 001/2024.
ANEXOS do Edital SMCTE – LPG N.º 001/2024 – AUDIOVISUAL.
ANEXO 1 – Etapas e cronogramas.
ANEXO 3 – Declaração de Atuação.
ANEXO 4 – Declaração de Representatividade.
ANEXO 5 – Declaração Étnico-racial.
ANEXO 6 – Interposição de recursos.
ANEXO 7 – Minuta do Termo de Execução Cultural.
ANEXO 8 – Relatório de Execução do Objeto.
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO Edital N.º 002/2024.
ANEXOS do Edital SMCTE – LPG N.º 002/2024 – DEMAIS ÁREAS DA CULTURA.
ANEXO 1 – Etapas e cronogramas.
ANEXO 3 – Declaração de Representatividade.
ANEXO 4 – Declaração Étnico-racial.
ANEXO 5 – Interposição de recursos.
ANEXO 6 – Minuta do Termo de Execução Cultural.
ANEXO 7 – Relatório de Execução do Objeto.
ANOS ANTERIORES!
Inscrições deverão ser realizadas por meio do formulário on-line.
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As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo no município de Santo Augusto foram criadas por meio do engajamento da sociedade (Censo Cultural e Audiência Pública) que resultaram na elaboração do Plano de Ação, submetido na plataforma TransfereGov e aprovado pelo Governo Federal.
Ao todo, por meio desta lei, o Governo Federal descentraliza 3,8 bilhões de reais do Fundo Setorial do Audiovisual e do superávit do Fundo Nacional de Cultura para todos os Estados, Municípios e Distrito Federal. Nesta distribuição o município de Santo Augusto recebeu R$ 143.925,51.
Poderão inscrever-se neste Edital, na condição de proponentes, os agentes culturais, pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, com sede e domicílio no município de Santo Augusto – RS, com registro no CENSO CULTURAL 2023.
