Publicações de Decretos Anteriores a Setembro de 2019
| Número | Objeto | Data | Download |
|---|---|---|---|
| DECRETO EXECUTIVO Nº. 4620, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024. | Institui turno único nos órgãos e/ou repartições públicas municipais de Santo Augusto. | 05/12/2024 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº 4.621, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024 | Regulamenta os procedimentos de gravação digital audiovisual e a adoção de videoconferência nas sindicâncias e processos administrativos disciplinares e especiais | 05/12/2024 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº 4.619 | Estabelece Pontos Facultativos nas Repartições Públicas Municipais para o ano de 2025 | 25/11/2024 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº 4.606 | DECRETO EXECUTIVO Nº 4.606, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024. Decreta luto oficial no Município de Santo Augusto. | 09/10/2024 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº. 4.537 | Declara situação de emergência em saúde pública para enfrentamento de epidemia de doença infecciosa viral (dengue) no Estado do Rio Grande do Sul. | 04/04/2024 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº. 4.534 | Oficializa o Campeonato Municipal de Fute-bol de Campo, Categoria Master 43, edição 2024, do Município de Santo Augusto. | 22/03/2024 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO N.º 4.526, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024. | Dispõe sobre os procedimentos e prazos para operacionalização das emendas individuais e de bancada. | 01/03/2024 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº. 4.521, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024. | Transfere a sede do Gabinete do Poder Executivo Municipal. | 05/02/2024 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº. 4.519, DE 29 DE JANEIRO DE 2024. | Oficializa o Calendário Escolar do Municí-pio de Santo Augusto, para o ano letivo de 2024. | 29/01/2024 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº. 4.515, DE 15 DE JANEIRO DE 2024. | Altera o Decreto Executivo Nº. 4.501, de 08 de dezembro de 2023. | 15/01/2024 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº. 4.512, DE 08 DE JANEIRO DE 2024. | Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial–IPTU; Taxa de Serviços Urbanos; Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN; Taxa de Fiscalização Sanitária e Taxa de Licença para Localização e Funcionamento, para o ano de 2024, e dá outras providências. | 08/01/2024 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº 4.497, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023. | Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais para o ano de 2024. | 20/12/2023 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº. 4501, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 | Institui turno único nos órgãos e/ou repartições públicas municipais de Santo Augusto. | 08/12/2023 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº. 4.496 | Estabelece o número de vagas disponíveis nas turmas de Educação Infantil, nas escolas da Rede Municipal de Ensino, para o ano letivo de 2024. | 13/11/2023 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO N.º 4.490, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 - | Dispõe sobre as inscrições e matrículas para a Educação Infantil no município de Santo Augusto, para o ano letivo de 2024. | 25/10/2023 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº 4.483, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023. | Decreta luto oficial no Município de Santo Augusto. Considerando o falecimento do Ex-Vice-Prefeito e Prefeito deste Município, Sr. IZILINDO SFREDO STIVAL, | 11/10/2023 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº 4.478 DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 | Prorroga o prazo para pagamento em parcela única, com desconto de 100% (cem por cento) sobre os juros e multas referente ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais Municipais – REFIS, autorizado pela Lei Municipal nº 3.288, de 2023. | 02/10/2023 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº 4.423, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023. | Adota as normas procedimentais previstas na Lei Municipal nº 1.690/2003 para a apuração de irregularidades funcionais dos empregados públicos. | 16/02/2023 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº 4.400, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022. | Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais para o ano de 2023. | 21/12/2022 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº. 4.404, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. | Altera o inciso X e acrescenta o inciso XI, no art. 1º, do Decreto Executivo nº 4.291/2021, o qual estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais para o ano de 2022. | 21/12/2022 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº 4.400, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022. | Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais para o ano de 2023. | 08/12/2022 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº. 4.388, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022. | Estabelece o número de vagas disponíveis nas turmas de Educação Infantil, nas escolas da Rede Municipal de Ensino, para o ano letivo de 2023. | 09/11/2022 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº 4.386, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022. | Define e regulamenta a premiação através do termo de adesão ao uso da plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. | 26/10/2022 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº 4385, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 | Dispões sobre as inscrições e matrículas para a Educação Infantil no Município de Santo Augusto, para o ano letivo de 2023. | 26/10/2022 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº 4.341, DE 08 DE JUNHO DE 2022. | Decreta luto oficial no Município de Santo Augusto. | 08/06/2022 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº 4.326, DE 28 DE ABRIL DE 2022. | Decreta luto oficial no Município de Santo Augusto – Pelo falecimento do Ex-vice-prefeito deste Município, Sr. ANTÔNIO VANDERLEI DA LUZ PEREIRA | 28/04/2022 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº. 4.321, DE 31 DE MARÇO DE 2022. | Dispõe sobre o uso de máscara. | 01/04/2022 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO №. 4.316, DE 18 DE MARÇO DE 2022. | Institui e oficializa o calendário de eventos do Município de Santo Augusto, para o ano de 2022. | 18/03/2022 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO №. 4.316, DE 18 DE MARÇO DE 2022. | CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO/2022 | 18/03/2022 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº. 4.315, DE 12 DE MARÇO DE 2022. | Dispõe sobre o uso de máscara | 12/03/2022 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº 4.307, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022. | Decreta luto oficial no Município de Santo Augusto – falecimento de NILVA ANGELINA CAZAROLLI | 15/02/2022 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO N° 4.301, DE 31 DE JANEIRO DE 2022 | Autoriza às Escolas Municipais de Educação Infantil Pequeno Paraíso e Vaga Lume, a instituir turno diário de 12 (doze) horas. | 10/02/2022 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº. 4.304, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022 | Transfere a sede do Gabinete do Poder Executivo Municipal. | 09/02/2022 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº 4.299, DE 27 DE JANEIRO DE 2022. | Decreta luto oficial no Município de Santo Augusto. | 28/01/2022 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº 4.294, DE 12 DE JANEIRO DE 2022. | Fixa o valor da Unidade de Referência Municipal – URM, para viger no exercício de 2022 | 12/01/2022 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO N.º 4.293, 10 DE JANEIRO DE 2022. | REGULAMENTA A AUTORIZAÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM BANCOS E CONVÊNIOS COM A AFUMUSA, DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS | 12/01/2022 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº. 4.289, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 | DECRETO EXECUTIVO Nº. 4.289, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. Institui turno único nos órgãos e/ou repartições públicas municipais de Santo Augusto. | 23/12/2021 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO N.º 4.287, 20 DE DEZEMBRO DE 2021. | Oficializa O Projeto Criar e Recrear – 2022. | 21/12/2021 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO N.º 4.287, 20 DE DEZEMBRO DE 2021. | PROJETO “Criar e Recrear” ( Oficializa O Projeto Criar e Recrear -2022) | 21/12/2021 | Download |
| DECRETO Nº 4.284, DE 16 De Dezembro De 2021. | Declara Situação de Emergência nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso ESTIAGEM – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MDR 36/2020. | 17/12/2021 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº. 4.282, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, parte do imóvel, consistente em 9.636,40 m2, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santo Augusto sob o nº 17.271. | 10/12/2021 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº. 4.268, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021. | SMEC INFORMA A LISTA DO SORTEIO DAS INSCRIÇÕES DAS VAGAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO | 02/12/2021 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO N.º 4.275, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021. | Adota o Decreto Estadual N.º 56.199, de 18 de novembro de 2021 e suas demais alterações. | 25/11/2021 | Download |
| DECRETO Nº 56.199, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021. (publicado no DOE n.º 229, de 19 de novembro de 2021) | Altera o Decreto nº 55.882, de 15 de maio de 2021, que institui o Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. | 25/11/2021 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº. 4.268, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021. | Estabelece o número de vagas disponíveis nas turmas de Educação Infantil, nas escolas da Rede Municipal de Ensino, para o ano letivo de 2022. | 09/11/2021 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO N.º 4.269, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021. | Adota o Decreto Estadual N.º 56.171, de 29 de outubro de 2021 e suas demais alterações. | 09/11/2021 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº. 4.252, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021. | Oficializa o Campeonato Municipal de Futebol de Campo, Categoria Sênior 35, edição 2021, do Município de Santo Augusto. | 18/10/2021 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº. 4.256, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021. | Altera o inciso VIII, do art. 1º, do Decreto Executivo nº 4.177/2021, o qual estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais para o ano de 2021. | 18/10/2021 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº 4.253, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021. | Dispõe sobre as inscrições e matrículas para a Educação Infantil no município de Santo Augusto para o ano letivo de 2022. | 14/10/2021 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº. 4.239, DE 27 DE AGOSTO DE 2021. | Oficializa o Campeonato Municipal de Futebol de Campo, Categoria Veteranos 50, edição 2021, do Município de Santo Augusto. | 31/08/2021 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº. 4.240, DE 31 DE AGOSTO DE 2021. | Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais. | 31/08/2021 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº 4.235, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 | Revoga Decreto nº 3.996/2018 e regulamenta a Lei nº 2.869, de 23 de outubro de 2018, que dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal. | 24/08/2021 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO N.º 4.231, DE 16 DE AGOSTO DE 2021. | Convoca a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social. | 17/08/2021 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO N.º 4.232, DE 16 DE AGOSTO DE 2021. | DETERMINA O CUMPRIMENTO DE PROTOCOLOS VARIÁVEIS DE ATIVIDADES, CONFORME DELIBERAÇÃO DO COMITÊ TÉCNICO REGIONAL DA REGIÃO R-13, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA. | 17/08/2021 | Download |
| DECRETO Nº 4217/2021 | Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), e dá outras providências. | 13/08/2021 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº. 4.230, DE 02 DE AGOSTO DE 2021. | Autoriza a Secretaria Municipal de Saúde – SMS, a instituir turno diário de 12 (doze) horas | 07/08/2021 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº 4.228, DE 27 DE JULHO DE 2021 | Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, o regime jurídico das parcerias instituído pela Lei Federal Nº 13.019/2014 e alterações posteriores. | 27/07/2021 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº 4.226 DE 19 DE JULHO DE 2021 | Concede incentivos e estímulos do programa de expansão ao desenvolvimento econômico do município à empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS DINIZ E CAMARGO LTDA | 20/07/2021 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº 4.227 DE 19 DE JULHO DE 2021 | Formaliza o preço básico para venda de lotes no Distrito Industrial | 20/07/2021 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº. 4.225, DE 16 DE JULHO DE 2021. | Regulamenta protocolos, além dos descritos no Decreto Estadual n° 55.882/21, para o enfrentamento da pandemia do COVID-19, no Município de Santo Augusto e dá outras providências. | 17/07/2021 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº. 4.224, DE 15 DE JULHO DE 2021. | Regulamenta a Lei Municipal Nº 2.491, de 19 de fevereiro de 2014, e dá outras providências. | 15/07/2021 | Download |
| DECRETO Nº 4212/2021 | Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 760.248,00 (setecentos e sessenta mil duzentos e quarenta e oito reais) para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências | 10/07/2021 | Download |
| DECRETO Nº 4215/2021 | Abre crédito adicional extraordinário no valor de R$ 84.046,48 (oitenta e quatro mil quarenta e seis reais com quarenta e oito centavos) para dotações consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências | 10/07/2021 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº. 4.219, DE 14 DE JUNHO DE 2021. | Revoga os Decretos Executivos n° 4.150, de 17 agosto de 2020, nº 4.152, de 31 de agosto de 2020 e nº 4.157, de 09 de setembro de 2020. | 07/07/2021 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO N.º 4.222, DE 30 DE JUNHO DE 2021. | Dispõe sobre a distribuição de gêneros alimentícios da alimentação escolar aos pais ou responsáveis dos estudantes da Rede Municipal de Ensino. | 02/07/2021 | Download |
| Regulamenta protocolos, além dos descritos no Decreto Estadual n° 55.882/21, para o enfrentamento da pandemia do COVID-19, no Município de Santo Augusto e dá outras providências. | Regulamenta protocolos, além dos descritos no Decreto Estadual n° 55.882/21, para o enfrentamento da pandemia do COVID-19, no Município de Santo Augusto e dá outras providências. | 25/06/2021 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO N°. 4.218, DE 11 DE JUNHO DE 2021. | Regulamenta protocolos, além dos descritos no Decreto Estadual n° 55.882/21, para o enfrentamento da pandemia do COVID-19, no Município de Santo Augusto e dá outras providências. | 11/06/2021 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº 4.216 DE 04 DE JUNHO DE 2021 | Altera o “caput” do artigo 8º do Decreto Executivo nº4.211/2021, o qual regulamenta protocolos, além dos descritos no Decreto Estadual nº 55.882/ 21 para o enfrentamento da pandemia do COVID-19, e DETERMINA novo toque de recolher até dia 13 de junho, devido o aumento de casos de COVID-19 no município e dá outras providências. | 04/06/2021 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº 4.213, DE 01 DE JUNHO DE 2021 | Autoriza a designação de servidores para atuarem no enfrentamento da emergência da saúde pública decorrente da pandemia do Coronavírus (Covid-19), nos termos que especifica e dá outras providências | 02/06/2021 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº 4.204 DE 14 DE MAIO DE 2021 | Oficializa o Calendário Escolar 2021 e regulamenta a compensação de horas estraordinárias para os professores da rede municipal de ensino de Santo Augusto | 31/05/2021 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº 4.210 DE 207 DE MAIO DE 2021 | Altera a nomenclatura da Escola de Ensino Fundamental São João, para Escola Municipal Cívico- Militar de Ensino Fundamental São João | 31/05/2021 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº. 4.211, DE 29 DE MAIO DE 2021. | Regulamenta protocolos, além dos descritos no Decreto Estadual n° 55.882/21, para o enfrentamento da pandemia do COVID-19, e DETERMINA novo toque de recolher, até o dia 13 de junho, devido ao aumento de casos COVID-19 no Município e dá outras providências. | 29/05/2021 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº. 4.211, DE 29 DE MAIO DE 2021. | Regulamenta protocolos, além dos descritos no Decreto Estadual n° 55.882/21, para o enfrentamento da pandemia do COVID-19, e DETERMINA novo toque de recolher, até o dia 13 de junho, devido ao aumento de casos COVID-19 no Município e dá outras providências. | 29/05/2021 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº 4.208, DE 21 DE MAIO DE 2021 | Regulamenta protocolos, além dos descritos no Decreto Estadual nº 55.882/21 para o enfrentamento da pandemia do Covid-19 conforme decisão técnica do Comitê Técnico Regional – R13 e DETERMINA o toque de recolher para os próximos 15 dias devido ao aumento de casos COVID-19 no Município e dá outras providências | 26/05/2021 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº 4.207 DE 20 DE MAIO DE 2021 | Regulamenta a autorização de consignação em Bancos e Convênios com a AFUMUSA, de benefícios concedidos aos servidores públicos municipais | 26/05/2021 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº 4.205, DE 17 DE MAIO DE 2021 | Regulamenta a forma de cumprimento excepcional das atividades extraclasse do regime de trabalho do professor da rede municipal de ensino, em virtude da pandemia do Corronavírus. | 20/05/2021 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO N° 4.206 DE 18 DE MAIO DE 2021 | Recepciona o Decreto Estadual nº 55.882, de 15 de maio de 2021, que institui o Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e nefrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências, bem como estabelece o Plano de Ações de Fiscalização para Cumprimento dos Protocolos do Município de Santo Augusto. | 20/05/2021 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº 4.204 DE 14 DE MARÇO DE 2021 | Oficializa o Calendário Escolar 2021 e regulamenta a compensação de horas extraordinárias para os professores da rede municipal de ensino de Santo Augusto | 17/05/2021 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº 4.202 DE 29 DE ABRIL DE 2021 | Adota o Decreto Estadual N° 55.856 de 27de abril de 2021 e suas demais alterações | 05/05/2021 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº 4.203, DE 05 DE MAIO DE 2021 | Estabele o plano de ação para adequação ao Decreto Federal nº 10.540 de 2020, que dispõe sobre a implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Oraçamentária , Administração Financeira e Controle (SIAFIC), e dá outras providências. | 05/05/2021 | Download |
| DECRETO Nº 4.196/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 189.100,00 (cento e oitenta e nove mil reais), para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências. | 29/04/2021 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº 4.201 DE 26 DE ABRIL DE 2021 | Institui e oficializa o Calendário de Eventos do Município de Santo Augusto, para o ano de 2021 | 28/04/2021 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº 4.199 DE 13 DE ABRIL DE 2021 | Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação – CME | 19/04/2021 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº 4.198, DE 12 DE ABRIL DE 2021 | Adota o Decreto Estadual Nº 55.837 de 09 de abril de 2021 esuas demais alterações | 12/04/2021 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº 4.197, DE 04 DE ABRIL DE 2021 | Adota o Decreto Estadual Nº 55.820 De abril de 2021 e suas alterações | 04/04/2021 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº 4.195, DE 22 DE MARÇO DE 2021 | Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do Covid-19, adota os termos do Decreto Estadual 55.799/21, firma procedimentos do protocolo regional da região covid e dá outras providências. | 22/03/2021 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº 4.184/2021 | Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.103.798,09 para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências. | 16/03/2021 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº 4.194 DE 05 DE MARÇO DE 2021 | Decreta luto oficial no município de Santo Augusto | 05/03/2021 | |
| DECRETO EXECUTIVO Nº 4.192 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 | Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do município de Santo Augusto e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional decorrido do surto epidêmico do coronavírus (covid-19). | 26/02/2021 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº 4.191 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 | Adota protocolos de medidas sanitárias segmentadas, elaboradas e acolhidas pelos Municípios que compõe a Região de Saúde R-13 e dá outras providências. | 25/02/2021 | Download |
| DECRETO Nº 4.179/2021 | Abre crédito adicional especial no valor de R$ 382.203,65 (trezentos e oitenta e dois mil, duzentos e três reais e sessenta e cinco centavos), e dá outras providências | 25/02/2021 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº 4.189 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021 | Adota o Decreto Estadual Nº 55.465 de 05 de setembro de 2020 e suas demais alterações, revogando o Decreto Executivo Municipal, Nº 4.157 de 09 de setembro de 2020. | 23/02/2021 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº 4.187 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 | Delega atribuições ao Vice-Prefeito | 23/02/2021 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº 4.190 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2021 | Adota o Decreto Estadual N.º 55.764 de 20 de fevereiro de 2021 e suas demais alterações, suspendendo qualquer norma Municipal em contrário. | 20/02/2021 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº 4.186 DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 | Adota protocolos de medidas sanitárias segmentadas elaboradas e acolhidas pelos municípios que compõe a região de saúde R-13 e dá outras providências | 12/02/2021 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº 4.177 DE 20 DE JANEIRO DE 2021 | Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais para o ano de 2021 | 12/02/2021 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº 4.182 DE 02 DE JANEIRO DE 2021 | Estabelece o regime interno do transporte escolar do município de Santo Augusto, e dá outras providências | 12/02/2021 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº 4.188 DE 12 DE JANEIRO DE 2021 | Adota protocolos de medidas sanitárias segmentadas elaboradas e acolhidas pelos Municípios que compõe a região de saúde R-13 e dá outras providências | 12/02/2021 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº 4.185, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021 | Reitera a declaração de calamidade pública no município de Santo Augusto para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia, causada pelo covid-19 (novo coronavírus), declarada através do decreto Nº 4.134 de 18 de maio de 2020, e declarações posteriores. | 09/02/2021 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO N.º 4.182 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021. | DECRETO EXECUTIVO N.º 4.182 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021. | 08/02/2021 | Download |
| REGULAMENTA IDADES MÁXIMA PARA VEÍCULOS UTILIZADOS PELO TRANPORTE ESCOLAR | DECRETO EXECUTIVO N.º 4.183 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021 | 08/02/2021 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº 4.181 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021 | Adota protocolos de medidas sanitárias segmentadas e acolhidas pelos Municípios que compõem a Região de Saúde R-13 e dá outras providências. | 02/02/2021 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº 4.180 DE 26 DE JANEIRO DE 2021 | Adota protocolos de medidas sanitárias segmentadas elaboradas e acolhidas pelos Municípios que compõem a Região de Saúde R-13 e dá outras providências. | 26/01/2021 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO N° 4.178, DE 21 DE JANEIRO DE 2021. | Dispõe sobre a retomada imediata ao trabalho presencial dos servidores públicos municipais integrantes de grupos de risco. | 21/01/2021 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº 4.176 DE 19 DE JANEIRO DE 2021 | Adota protocolos de medidas sanitárias segmentadas e acolhidas pelos municípios que compõem a Região deSaúde R-13 e dá outras providências. | 19/01/2021 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº 4.174, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 | Fixa o valor da Unidade de Referência Municipal – URM, para viger no exercício de 2021. | 12/01/2021 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº 4.175, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 | Dispõe sobre a programação financeira do Poder Executivo com vistas à compatiblização entre a realização da receita ea execução dadespesa para o exercício financeiro de 2021. | 12/01/2021 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº 4.172, DE 07 DE JANEIRO DE 2021 | Decreta luto oficial no município de Santo Augusto | 07/01/2021 | Download |
| decreto nº 4173/2021 | Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 105.640,40 (cento e cinco mil, seiscentos e quarenta reais e quarenta centavos), para reforço de doações consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências. | 05/01/2021 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO N° 4.171, 02 DE JANEIRO DE 2021 | Dispõe sobre o atendimento ao público e o expediente interno nos Órgãos e Secretariasdo Poder Executivo Municipal de Santo Augusto, noslocais, datas e horários que especifica. | 02/01/2021 | Download |
| DECRETO EXECUTIVO Nº. 4.152 DE 31 DE AGOSTO DE 2020 | Dispõe sobre a cogestão municipal do Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, e estabelece medidas sanitárias segmentadas a serem adotadas no município de Santo Augusto/RS. | 31/08/2020 | Download |
| Decreto Executivo Nº 4.150 de 17 de agosto de 2020. | Determina a aplicação do protocolo de medidas sanitárias segmentadas relativas à Bandeira Final Laranja, do Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, no território de Santo Augusto, nos termos que dispõe. | 17/08/2020 | Download |
| Decreto Executivo N° 4.139 de 10 de julho de 2020 | Insere o art. 22 A no Decreto Executivo nº 3.932 de 15 de março de 2018, que regulamenta no âmbito da Administração Pública Municipal, o Regime de Adiantamento de Numerário instituído pela Lei Municipal Nº 2.582 de 08 de outubro de 2014. | 10/07/2020 | Download |
| Decreto Executivo Nº 4.131 de 4 de maio de 2020 | Altera Decreto Executivo Nº. 4.126 de 11 de abril de 2020, que declara estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional, estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19, em vista do surto epidêmico do novo coronavírus, no Município de Santo Augusto, e dá outras providências. | 04/05/2020 | Download |
| Decreto Executivo Nº 4.127 de 16 de abril de 2020 | Altera o Decreto Executivo Nº. 4.126 de 11 de abril de 2020, que declara estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional, estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19, em vista do surto epidêmico do novo coronavírus, no Município de Santo Augusto, e dá outras providências. | 16/04/2020 | Download |
| Decreto Executivo Nº 4.123 de 1 de abril de 2020 | Adota o Decreto Estadual nº 55.154 de 1º de abril de 2020 e revoga Decreto Executivo Municipal. | 01/04/2020 | Download |
| Decreto Executivo Nº 4.119 de 24 de março de 2020 | Altera a redação do inciso “V” do art. 4º e a redação do art. 44, do Decreto Executivo nº 4117 de 22 de março de 2020. | 24/03/2020 | Download |
| Decreto Executivo Nº 4.109 de 21 de fevereiro de 2020 | Retifica o Decreto Executivo nº 4.099 de 26 de dezembro de 2019 que Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais para o ano de 2020. | 21/02/2020 | Download |
| Decreto Executivo Nº 4.094 de 02 de dezembro de 2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 612.300,00 (SEISCENTOS E DOZE MIL E TREZENTOS REAIS), para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências. | 02/12/2019 | Download |
| Decreto Executivo Nº 4.060 de 08 de agosto de 2019 | Altera redação do art. 21 do Decreto Executivo nº 3.951 de 15 de maio de 2018. | 08/08/2019 | Download |
| Decreto Executivo N.º 4.031 de 3 de abril de 2019 | Altera dispositivo do Decreto Executivo Nº 2.469, de 31 de maio de 2005. | 03/04/2019 | Download |
| Decreto Executivo N.º 4.023 de 8 de março de 2019 | Revoga Decreto Executivo nº 3.811 de 2 de janeiro de 2017. | 08/03/2019 | Download |
