Estabelece Pontos Facultativos nas repartições públicas municipais para o ano de 2021.

A Prefeita Municipal de Santo Augusto, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais de Santo Augusto, as seguintes datas:

IX — dia 24 de dezembro de 2021, sexta-feira.

X — dia 31 de dezembro de 2021, sexta-feira.

Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Saúde estará fechada nestes dias e os casos de urgência e emergência devem encaminhar-se para atendimento no Hospital Bom Pastor.

O recolhimento do lixo será normal nesses dias.

• Já nos dias 25/12/2012 (NATAL) e dia 01/01/2022 não haverá o recolhimento do lixo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO/RS, EM 20 DE JANEIRO DE 2021.

LILIAN FONTOURA DEPIERE, PREFEITA MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se: 20.01.2021

Juliana Backes Lutz, Secretaria Municipal de Administração