Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais para o ano de 2023.

A Prefeita Municipal de Santo Augusto, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais de Santo Augusto, as seguintes datas:

I — 2 de janeiro (segunda-feira): ponto facultativo, até às 13:00 horas;

II — 20 de fevereiro (segunda de carnaval): ponto facultativo;

III — 21 de fevereiro (terça de carnaval): ponto facultativo;

IV — 22 de fevereiro (quarta-feira de Cinzas): ponto facultativo até às 13:00 horas;

V — 06 de abril (quinta-feira): ponto facultativo a partir das 13:00 horas;

VI – 09 de junho (sexta-feira): ponto facultativo;

VII – 08 de setembro (sexta-feira): ponto facultativo;

VIII – 13 de outubro (sexta-feira): ponto facultativo;

IX – 03 de novembro, (sexta-feira): ponto facultativo;

X —29 de dezembro (sexta-feira): ponto facultativo.

Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Saúde estará fechada nestes dias e os casos de urgência e emergência, devem encaminhar-se para atendimento no Hospital Bom Pastor.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO/RS, EM 08 DE DEZEMBRO DE 2022.

Lilian Fontoura Depiere,

Prefeita Municipal

Registre-se e Publique-se: 08.12.2022

Juliana Backes Lutz,

Secretaria Municipal de Administração.