A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente – SEDECOM, reforça aos cidadãos a responsabilidade individual na limpeza de terrenos e áreas adjacentes. Com a temporada de verão, o acúmulo de água da chuva em terrenos sujos e negligenciados propicia a proliferação de mosquitos da dengue, baratas, escorpiões, cobras, entre outros, além da poluição visual. Colabore para evitar multas e contribua para o bem-estar coletivo, inclusive o de seus vizinhos.

A SEDECOM, através da Coordenadoria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, está pronta para receber denúncias pessoalmente, no 2º andar do Centro Administrativo Municipal, ou pelo telefone (55) 3781 – 5238.

No município de Santo Augusto, a LEI Nº 330, de 29/11/1971, institui o Código de Posturas do Município e dispõe sobre diversas questões, destacando-se o CAPÍTULO VI e CAPÍTULO VII, que tratam da HIGIENE DAS VIAS PÚBLICAS. No Art. 25, fica estabelecido que os moradores são responsáveis pela limpeza do passeio ou sarjeta fronteiriços à sua residência, enquanto o Art. 34 obriga proprietários ou inquilinos a manterem em perfeito estado de asseio seus quintais, pátios, prédios e terrenos. A presença de terrenos cobertos de mato, pântanos ou utilizados como depósito de lixo dentro dos limites da cidade, vilas e povoados não é permitida.

Cidadão, faça a sua parte, e todos serão beneficiados! Ajude a manter nosso município limpo e seguro para todos.