O Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social – COEGEMAS/RS, órgão de integração, representação e apoio aos Municípios em assuntos da assistência social e vinculado à Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS, de acordo com o Art. 20º, Inciso I, de seu Regimento Interno, e conforme deliberado na Assembleia Geral Extraordinária, realizada em agosto de 2023, convocou todos os municípios para a realização, no dia 08 de novembro de 2023, do DIA DE MOBILIZAÇÃO EM DEFESA DO SUAS: Os municípios gaúchos unidos pela aprovação da PEC 383/2017, na vinculação de 1% da receita líquida do orçamento federal para o financiamento dos serviços, programas e projetos do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
A indefinição de um percentual mínimo para o financiamento de serviços, programas, e projetos permitiu que a União, estados e municípios decidissem, de forma voluntária, os valores a serem investidos, o que implica em baixo investimento ou contingenciamento de recursos financeiros para a assistência social.
De acordo com pesquisa realizada pela FAMURS e COEGEMAS/RS, os municípios financiaram 90% da Política de Assistência Social, em 2021.
Portanto, na manhã desta quarta-feira, 08 de novembro no Auditório Feliciano Paulo Guterrez de Moura do Centro Administrativo Municipal, estiveram reunidos para debater o assunto, a equipe do SUAS, autoridades, lideranças e comunidade, chamando a atenção para a importância do SUAS na vida da população, mostrando força com relação à reivindicação ora citada.
Segundo Márcia Fucilini, Secretária de Habitação, Assistência Social e Cidadania – SEHAS: “fizemos a nossa parte e agora vamos aguardar a repercussão dos encontros que aconteceram em grande parte do país, para avançarmos na proposta de incluir este percentual no orçamento do governo federal junto ao SUAS”.
