DPIN – demonstrativo da política de investimentos 2024
ATA nº 01-2024 politica de investimentos e presidência
Portaria 25406 de 26-12-2019 comite gestor
portaria 27.729 de 24.01.24 conselho CMP
Lei Municipal 3121-2021 Regime de Previdência Complementar
Lei Municipal 1846-2006 Fundo de Previdência Social de Santo Augusto
Lei Muncipal 2395-2013 Cria o Comitê de Investimentos
Lei Municipal 2111-2009 Gestor dos recursos do RPPS
Certificação Ederson Cavalheiro válido até 29,08,2026
Certificação Lurdes Gonzato válido até 26.10.2024
Resolução CMN Nº 4.963-2021 regras para as aplicações do RPPS
Lei federal 9717-1998 regras gerais para os RPPS
Portaria MTP 1.467-2022 dispõe sobre diretrizes para funcionamento dos RPPS
