Segundo a secretária da pasta, Eliane Paier esta ação corresponde ao cumprimento da Lei Municipal 3.077 de 11/06/2021 a qual instituiu o Programa de Distribuição de Uniforme Escolar — PDUE e autoriza o fornecimento de uniforme escolar aos alunos da rede municipal de ensino de Santo Augusto.
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Os uniformes foram adquiridos através de processo licitatório pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, sendo que, 4 empresas (entre elas uma de Santo Augusto) foram as vencedoras da licitação.
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Os uniformes escolares possuem as cores, padrão, definidas através de decreto. Cada escola será responsável pela adoção de estratégias pedagógicas para monitoramento, fiscalização e incentivo ao uso adequado das peças do uniforme escolar pelos alunos.
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Os valores investidos nessa ação, dos recursos públicos, somou R$ 248.781,19 (duzentos e quarenta e oito mil, setecentos e oitenta e um reais e dezenove centavos).