NOTIFICAMOS os Senhores Contribuintes de que o Calendário de Arrecadação de Tributos Municipais para o exercício de 2023 obedecerá aos seguintes prazos/vencimentos:
I – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXAS DE SERVIÇOS – IPTU
PARCELA ÚNICA (integral) até 10/05/2023 com 15% de desconto
PARC. ÚNICA 50% (1ª parc.) até 10/05/2023 com 15% de desconto
PARC. ÚNICA 50% (2ª parc.) até 10/06/2023 com 15% de desconto
1ª PARCELA até 10/05/2023
2ª PARCELA até 10/06/2023
3ª PARCELA até 10/07/2023
4ª PARCELA até 10/08/2023
5ª PARCELA até 10/09/2023
6ª PARCELA até 10/10/2023
7ª PARCELA até 10/11/2023
8ª PARCELA até 10/12/2023
As GUIAS DE RECOLHIMENTO/CARNÊS e as respectivas NOTIFICAÇÕES poderão ser entregues em domicílio, retiradas pelo Contribuintes junto à Prefeitura, ou ainda, emitidas no site da Prefeitura
https://santoaugusto.rs.gov.br/Os Pagamentos do imposto deverão ser feitos em Estabelecimentos Bancários credenciados.
II – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN
QUOTA FIXA (Profissionais autônomos e outros)
PARCELA ÚNICA até 31/03/2023 com 15% de desconto
1ª PARCELA até 31/03/2023
2ª PARCELA até 31/05/2023
3ª PARCELA até 31/07/2023
QUOTA VARIÁVEL (Empresas, s/ o faturamento da prestação de serviço)
JANEIRO até 20/02/2023
FEVEREIRO até 20/03/2023
MARÇO até 20/04/2023
ABRIL até 20/05/2023
MAIO até 20/06/2023
JUNHO até 20/07/2023
JULHO até 20/08/2023
AGOSTO até 20/09/2023
SETEMBRO até 20/10/2023
OUTUBRO até 20/11/2023
NOVEMBRO até 20/12/2023
DEZEMBRO até 20/01/2024
III – TAXA FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA – ALVARÁ
INICIAL: No ato da concessão
RENOVAÇÃO: 30 de junho de 2023
IV – TAXA LICENÇA P/LOCALIZAÇÃO – ALVARÁ
INICIAL: No ato da concessão
RENOVAÇÃO: 31 de julho de 2023
Santo Augusto, 18 de janeiro de 2023.
LUCIANO ANDRE PIERIN – Auditor Fiscal de Tributos Municipais
LIZIANE ROTILLI DE SOUZA – Secretária de Finanças
LILIAN FONTOURA DEPIERE – Prefeita Municipal
