Na manhã do dia 29 de outubro, na sala de reuniões da SEHAS – Secretaria Municipal da Habitação, Assistência Social e Cidadania se reuniram os representantes legais para discutir a mobilização e o planejamento da revisão e atualização do Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo (PMASE) para o período de 2024 a 2034. Este plano é um instrumento fundamental que orienta as ações do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE), uma política pública voltada para atender adolescentes e jovens que cometem atos infracionais.

O PMASE busca garantir a implementação dos princípios do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), que coordena a política nacional de atendimento, incluindo medidas como liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade.

Durante este primeiro encontro, foram debatidos os seguintes tópicos:

1. Considerações Iniciais: Apresentação de cada membro do grupo.

2. Revisão do PMASE 2013/2023: Uma breve apresentação do plano anterior.

3. Organização do PMASE 2024/2034: Discussão sobre a construção do novo plano, com a proposta de encaminhar uma Portaria de Nomeação da Comissão Intersetorial ao Executivo Municipal, além da definição da divisão de trabalho e do calendário para os próximos encontros.

As datas agendadas para as próximas reuniões são: 12 e 26 de novembro de 2024, e 10 de dezembro de 2024, sempre às 13h30, na sala de reuniões da SEHAS.

Os representantes presentes ao encontro foram:

• Gabinete da Prefeita Lilian Fontoura Depiere: Celso Luiz Perussatto

• SEHAS: Márcia Terezinha Fucilini e Elenice Allebrandt

• SME: Sandra Janete de Lima

• SMS: Andréia Rosane Lourenço

• SECUTE: Dorotéa Schaeffer

• SEDECOM: Fernando Didoné

• COMDICA: Aline Eloisa Scheuermann

• Conselho Tutelar: Tania Marisel dos Santos

• CRAS: Carmem Maria Andrighetto e CREAS: Joyce Carolina Ledur Dal Molin

• CRAS Sul: Braian Veiga da Silva

• Representante dos Adolescentes: Gabriel Lima de Moura.