A Comissão de Avaliação dos Projetos da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB, no dia 23 de outubro, nas dependências do Centro Municipal de Cultura – CMC Professor Benedito de Castro, reuniram-se para realizar o primeiro encontro, conforme Portaria N.º 28.323, de 21 de outubro de 2024, no Art. 1º, onde nomeia os membros para compor a referida comissão, que está assim constituída:

I – Presidente da Comissão e Coordenadora de Cultura e Turismo Ana Paula da Rosa Reis; II – Secretário de Administração Marcio Vargas Fontoura; III – Representantes dos segmentos culturais Jorge Luís Rodrigues e Prof.ª Ionara Maria Sperotto de Moura; IV – Representante da Sociedade Civil Paulo Ricardo Tolotti; e, V – Representante dos servidores públicos do quadro geral Luciano Danilson Ilgenfritz. A Presidente Ana Paula explicou aos novos membros como é a organização das reuniões, formato, horários, nossa missão e imparcialidade.

Nosso encontro teve como pauta ler e analisar o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SECUTE N.º 03/2024, bem como discutir e definir outras providências. Este Edital é para os Agentes Culturais de Santo Augusto e será realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da PNAB. Nele estarão as regras do edital e como realizar a inscrição.

A Lei N.º 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil. A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma contínua. As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais de Santo Augusto.

Por Ana Paula da Rosa Reis, Coordenadora de Cultura e Turismo.