Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais para o ano de 2023.

A Prefeita Municipal de Santo Augusto, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais de Santo Augusto, a seguinte data:

— 29 de dezembro (sexta-feira): ponto facultativo.

Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Saúde estará fechada nestes dias e os casos de urgência e emergência, devem encaminhar-se para atendimento no Hospital Bom Pastor.

Já o recolhimento do lixo será normal.