O Executivo Municipal, considerando o recebimento do ofício 17/2021 do SINDIMUSA (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais), altera o inciso VIII, do art. 1º, do Decreto Executivo nº 4.177/2021, o qual estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais para o ano de 2021.

Diante disso, Lilian Fontoura Depiere, Prefeita Municipal de Santo Augusto, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica:

DECRETA

Art. 1º Fica alterado o inciso VIII, do art. 1º, do Decreto Executivo nº 4.177/2021, alterando o Ponto Facultativo do dia 28 de outubro (dia do servidor público municipal), para o dia 01 de novembro de 2021, segunda-feira, exceto para os servidores vinculados a Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SMEC;

Art. 2º As demais disposições do Decreto Executivo nº 4.177/2021, permanecem inalteradas.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO/RS, EM 18 DE OUTUBRO DE 2021.

Lilian Fontoura Depiere,

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se: em 18.10.2021

Juliana Backes Lutz,

Secretaria Municipal de Administração.