A Secretaria Municipal de Administração – SEAD, por meio da Diretora da Divisão de Recursos Humanos (DRH), Anajara Aita Nicoli, vem informar aos servidores conveniados ao IPE Saúde acerca de orientações importantes recebidas em 09/10/2023.

Em resumo, as informações visam esclarecer as principais alterações e a quem se aplicarão entre os servidores. O aspecto mais relevante destaca que as novas regras de contribuição, envolvendo a cobrança de dependentes, limite de contribuição do titular e a trava global de 12%, se aplicam exclusivamente aos servidores públicos estaduais, seus dependentes e pensionistas estaduais. Isso implica que os servidores municipais e os membros de órgãos contratantes não serão afetados por essas mudanças.

Para os servidores municipais ativos e inativos, uma questão crucial a ser observada é que não será permitido que um cônjuge seja dependente do outro no plano de previdência. Em outras palavras, em casos de casais de servidores da prefeitura, ambos devem ser titulares do plano, não podendo mais um ser dependente do outro. A manutenção de dependência irregular caracteriza-se como uso indevido do plano, resultando em prejuízos para a sinistralidade do contrato e acarretando um aumento na alíquota para todos os usuários do contrato.

Dessa forma, é imperativo que os servidores ativos e inativos que mantenham vínculos com este Poder Executivo ajustem sua situação até o dia 20/11/2023 por meio de um protocolo. Este protocolo solicitará que o servidor dependente torne-se também titular do plano, assegurando a conformidade com as novas diretrizes estabelecidas.