A Administração Municipal através da Secretaria de Educação e Cultura — SMEC, informa que, a Lei 14.420, de 2020, publicada no último dia 20 de julho, prevê que a Semana Nacional de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) deverá ser realizada no período que abrange o dia 1º de agosto de cada ano.
A norma teve origem no PL 4.254/2019, aprovado no Plenário em 28 de junho, sob a relatoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que é médica.
O objetivo é conscientizar a população sobre a importância do diagnóstico e do tratamento precoce do transtorno.
Segundo a Associação Brasileira do Déficit de Atenção o TDAH é um transtorno neurobiológico de causas genéticas que aparece na infância e aparentemente permanece durante toda a vida e é caracterizado pelo sintoma de desatenção, inquietude e impulsividade. As pessoas com essa condição, geralmente enfrentam déficit no aprendizado e problemas de socialização com frequência, notados no início da idade escolar. O tratamento do TDAH é multimodal, ou seja, uma combinação de medicamentos, orientação aos pais e professores, além de técnicas específicas de terapia. Como o transtorno não é uma doença, não existe cura, mas com diagnóstico e tratamento adequado é possível que as pessoas que com TDAH tenham qualidade de vida.
A relatora, senadora Zenaide, destaca: “é o transtorno mais comum entre crianças e adolescentes encaminhados para serviços especializados e ocorre em 3 a 5% das crianças”.
Segundo dados do Ministério da Saúde, hoje o TDAH atinge cerca de 2 milhões de pessoas no Brasil!