A Prefeitura Municipal de Santo Augusto, com objetivo de reaver valores oriundos da dívida ativa e incentivar adesão, fará um Mutirão de Conciliação Fiscal, neste sábado, dia 07 de outubro, das 9 às 17 horas sem fechar ao meio-dia, no prédio da Prefeitura Municipal em parceria entre os poderes, executivo, legislativo e judiciário.

Para Secretária Municipal de Finanças — SEFIN, Liziane Rotilli de Souza, a recuperação de créditos é uma das estratégias que serão implementadas e incentivadas pela gestão para não aumentar os impostos, por isso a SEFIN se volta para alternativas mais eficientes e justas, como o Programa de Recuperação Fiscal — Refis, que está em vigor oficialmente desde 24 de julho. Já estão sendo realizadas juntamente no setor da Tributação, na qual se prorrogou o prazo para o pagamento em parcela única com descontos de 100% juros e multas até o dia 31 de outubro.

Com os BENEFÍCIOS:

⁃ parcela única, 100% descontos de multas e juros para pagamento até 31 de outubro.

⁃ Parcela única, 75% descontos de multas e juros com pagamento até 30 de novembro.

⁃ Para pagamentos em parcelado, os pedidos deverão ser formalizados até 30 de novembro de 2023 a) desconto de 50% sobre juros e multas para opção de no máximo 6 parcelas; b) desconto de 25% sobre juros e multas que optar por no máximo 36 parcelas.

A oportunidade deste mutirão de conciliação fiscal de demandas tributárias nas execuções fiscais, partiu do convite dos magistrados Cristiano Alberto de Campos Maciel e João Vitor Pomilio de Marchi, que manifestaram interesse de estimular e possibilitar maior número de acordo entre as partes envolvidas nas pendências já ajuizadas, já que no município constam em torno de 1000, execuções fiscais.

Além disso, a Administração está em via de assinar o Termo de Cooperação juntamente com a entidade Acisa para implantar o sistema informatizado que fará envio de nomes de devedores da Prefeitura Municipal em serviços de proteção ao crédito — SCPC.

“Desejamos estimular as negociações, para os contribuintes ficarem em dia com os cofres municipais e evitarem transtornos futuros. Ressaltamos, que uma cidade que se torna adimplente, ganham todos, através de aplicação correta dos recursos em obras e serviços públicos”, ressalta Liziane Rotilli de Souza.