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PREFEITURA SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO AS ATIVIDADES DO CLUBE DE TIRO E CAÇA ÁGUIA

PREFEITURA SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO AS ATIVIDADES DO CLUBE DE TIRO E CAÇA ÁGUIA

Data: 11 de novembro de 2021
A Prefeitura de Santo Augusto suspendeu por tempo indeterminado, nessa quarta-feira (10/11), o alvará de funcionamento do Clube de Tiro e Caça Águia de Santo Augusto, localizado em Pedro Paiva. A informação foi confirmada pela Prefeita, Lilian Fontoura Depiere.
De acordo com informações que consta na notificação nº 33, entregue ao vice-presidente do clube, Juarez Speroni, o representante legal pelo clube, deverá providenciar, com urgência, o estudo de impacto de vizinhança, visto que tal medida encontra respaldo na Lei Complementar Nº 16/2016, Plano Diretor Municipal de Santo Augusto, com base nos Art. 103 e 108.
Quando ocorreu a liberação do alvará em 2020, não havia sido apresentado esse estudo, após apresentação do referido projeto, será reavaliada a situação da documentação do empreendimento para a revogação ou não do alvará.
Ainda conforme o documento, O clube de Tiro e Caça Águia SA tem o prazo de 60 dias para apresentar a documentação solicitada.