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PREFEITURA ESTÁ APTA A UTILIZAR O SELO SUSAF-RS COM A 💪 ADESÃO DO MUNICÍPIO

PREFEITURA ESTÁ APTA A UTILIZAR O SELO SUSAF-RS COM A 💪 ADESÃO DO MUNICÍPIO

Data: 12 de setembro de 2022
👏 A equipe técnica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente — SEDECOM, através do Serviço de Inspeção Municipal — SIM (um dos órgãos responsáveis por garantir a segurança alimentar e tem como principal objetivo assegurar a qualidade sanitária dos produtos alimentícios que são produzidos em nosso município e que chegam até a mesa do consumidor), está comunicando que, na última sexta-feira 09/09/2022, na publicação no Diário Oficial do RS está grifada a 🤝 Adesão do município de Santo Augusto ao SUSAF-RS, (Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte), conforme Portaria n.º 252/2022.
👉 O próximo passo, ou segunda etapa será a indicação das agroindústrias do município as quais estarão aptas com permissão de venda de seus produtos em todo o estado do Rio Grande do Sul.
📊 A implantação do SUSAF, regulamentado pelo Decreto Estadual n° 55,324 de 22 de junho de 2020, permite aos estabelecimentos registrados nos Serviços de Inspeção Municipais e que estejam engajados neste Sistema, o comércio em todo o território do estado do Rio Grande do Sul, o que só caberia àqueles registrados na Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR) por meio do Serviço Estadual de Inspeção (CISPOA).
📋 Para que os municípios obtenham, de forma voluntária a adesão a este Sistema, é necessário comprovar que o mesmo esteja regulamentado, estruturado e ativo nos termos do Decreto Estadual 55.324/20 e a Instrução Normativa n° 24/2020.
🙌 A Administração Lilian/Vanderlei 😃 parabeniza toda a equipe da SEDECOM por mais essa conquista do nosso município!