Na tarde do dia 26 de junho de 2024, no Auditório Feliciano Paulo Guterres de Moura, 2º Piso, do Centro Administrativo Municipal, aconteceu a Audiência Pública para a apresentação da Política Municipal de Educação em Tempo Integral de Santo Augusto, texto elaborado por Comissão representativa de diversos órgãos, nomeada pela Portaria n.º 27.958, de 02.05.2024.
Fizeram-se presentes a Prefeita Municipal Lilian Fontoura Depiere, o Vice-Prefeito Vanderlei Carpes Martins, secretários municipais, equipe técnica da Secretaria de Educação (SME), equipes diretivas das escolas, professores, conselheiros do Conselho Municipal de Educação e do CACs/FUNDEB, servidores municipais, profissionais da imprensa e pessoas interessadas da comunidade.
A Política Municipal de Educação em Tempo Integral (PMETI) consiste num conjunto de decisões e estratégias públicas que o município busca estruturar, com base em sua realidade, visando proporcionar educação em tempo integral na perspectiva da educação integral. Esta política pública visa o cumprimento da Meta 6, dos Planos Nacional e Municipal de Educação que prevê “oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica”.
Na oportunidade foram explanados pela Secretária Municipal de Educação professora Eliane Teresinha Paier e membros da Comissão, vários tópicos constantes no documento e que suscitaram questionamentos e colocações por parte dos participantes.
Cabe destacar que a SME já encaminhou o documento (PMETI) ao Conselho Municipal de Educação (CME/SA) para análise e aprovação. Posteriormente, será encaminhado ao Executivo Municipal para a elaboração de projeto de lei a ser submetido à Câmara Municipal de Vereadores.
Esta audiência pública constituiu-se num importante momento de esclarecimentos, debates e divulgação à comunidade acerca da temática.
