(As Escolas Municipais permanecerão com aulas normais)

A Prefeita Municipal de Santo Augusto/RS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,

– CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar os horários de expediente das repartições públicas da Administração Municipal,

DETERMINA O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES AÇÕES:

. Nos dias úteis dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2022, haverá alteração do horário de expediente nas repartições públicas da Administração Pública Municipal.

. No dia 24 de novembro do corrente ano, quinta-feira, o expediente terá início às 07 horas e encerrar-se-á às 13 horas, sem intervalo de almoço.

. No dia 28 de novembro do corrente ano, segunda-feira, o expediente terá início às 07 horas e encerrar-se-á às 12 horas, sem expediente na parte da tarde.

. No dia 02 de dezembro do corrente ano, sexta-feira, o expediente terá início às 07 horas e encerrar-se-á às 13 horas, sem intervalo de almoço.

. Na hipótese de a Seleção Brasileira jogar na fase das oitavas de final da Copa do Mundo, no dia 05 de dezembro do corrente ano, segunda-feira, ou no dia 06 de dezembro do corrente ano, terça-feira, o expediente terá início às 07 horas e encerrar-se-á às 13 horas, sem intervalo de almoço.

. Na hipótese de a Seleção Brasileira avançar às fases seguintes da competição: jogando no dia 09 de dezembro do corrente ano, sexta-feira, o expediente terá início às 07 horas e encerrar-se-á às 11 horas; jogando no dia 13 de dezembro do corrente ano, terça-feira, ou jogando no dia 14 de dezembro do corrente ano, quarta-feira, o expediente terá início às 07 horas e encerrar-se-á às 13 horas, sem intervalo de almoço.

. Os servidores celetistas do Poder Executivo, nos dias em que os expediente tiver mais de 4 (quatro) horas e não exceder a 6 (seis) horas de duração, terão intervalo de 15 (quinze) minutos, no termos do art. 71, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho

. As Escolas Municipais permanecerão com aulas normais durante os jogos da Copa do Mundo, todavia, as equipes diretivas deverão organizar momentos alusivos ao citado evento esportivo, dada a importância do desenvolvimento da prática esportiva pelos alunos.

. Esta Ordem de Serviço entra em vigor no primeiro dia útil seguinte à data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO/RS, 16 DE NOVEMBRO DE 2022.

Lilian Fontoura Depiere, Prefeita Municipal.

Registre-se e Publique-se em 16.11.2022.

Juliana Backes Lutz, Secretária Municipal de Administração.