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NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O ESPAÇO DE DOMÍNIO NO TREVO SUL DA CIDADE

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O ESPAÇO DE DOMÍNIO NO TREVO SUL DA CIDADE

Data: 1 de dezembro de 2023
A Administração Lilian/Vanderlei, por meio da Secretaria de Supervisão e Planejamento (SESUPLAN), vem, esclarecer à nossa comunidade sobre o espaço utilizado pelo município no trevo de acesso sul da cidade.
Esclarecemos que, no que diz respeito às obras de pavimentação asfáltica na rodovia ERS 155 e nas vias municipais de Santo Augusto, há uma divisão territorial. O município é responsável pelas obras dentro de sua malha viária, enquanto o Estado, por meio do DAER, realiza sua parte. O DAER é o responsável não apenas pela pista de rodagem da ERS 155, mas também é proprietário de uma faixa de terra com 70 metros de largura. Essa faixa abrange a medida do eixo da ERS 155, indo 45 metros para dentro da cidade (trevo) e os outros 25 metros do lado oposto da ERS 155, tornando-se, portanto, o gestor desse espaço.
Na área em questão, a Administração Municipal está construindo o tão aguardado pórtico, e alguns cidadãos têm solicitado melhorias na pavimentação asfáltica no local, o que é evidente. Entretanto, devido à propriedade do espaço ser do estado, o município não tem permissão para realizar tais melhorias. Essa situação já ocorreu anteriormente no final da Rua Inhacorá, que também se estende até a ERS 155, e o município não possui autorização para efetuar melhorias no local, pois pertence ao Estado.
A Prefeitura vem realizando algumas ações provisórias no local como operação tapa buraco. Diante desse contexto, a Prefeita Lilian está em contato com os técnicos do DAER para encontrar as soluções e implementar as melhorias solicitadas pelos cidadãos.