Altera o inciso X e acrescenta o inciso XI, no art. 1º, do Decreto Executivo nº 4.291/2021, o qual estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais para o ano de 2022.

Lilian Fontoura Depiere, Prefeita Municipal de Santo Augusto, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica:

DECRETA

Art. 1º Fica alterada a redação do inciso “X” e acrescentado o inciso “XI”, no art. 1º, do Decreto Executivo nº 4.291/2021, conforme segue:

…

X — dia 23 de dezembro de 2022, sexta-feira, ponto facultativo a partir das 13:00 horas; (o horário de expediente durante a manhã será das 7h ás 13:00);

XI – 30 de dezembro (sexta-feira): ponto facultativo;

…02 de janeiro de 2023 (segunda-feira): ponto facultativo, até às 13:00 horas;

Art. 2º As demais disposições do Decreto Executivo nº 4.291/2021, permanecem inalteradas.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO/RS, EM 21 DE DEZEMBRO DE 2022.

Lilian Fontoura Depiere,

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se: em 21.12.2022.

Juliana Backes Lutz,

Secretaria Municipal de Administração