Estabelece o número de vagas disponíveis nas turmas de Educação Infantil, nas escolas da Rede Municipal de Ensino, para o ano letivo de 2022.
Lilian Fontoura Depiere, Prefeita Municipal de Santo Augusto, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Art. 1º Fica estabelecido o número de vagas disponíveis nas turmas de Educação Infantil, nas escolas da Rede Municipal de Ensino, para o ano letivo de 2022.
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