– Considerando a edição do Decreto nº 55.154 de 1º de abril de 2020 do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, em especial o art. 44;

DECRETA:

Art. 1º Fica adotado na íntegra o Decreto nº 55.154 de 1º de abril de 2020 do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga o Decreto Executivo nº 4.116 de 17 de março de 2020 e o Decreto Executivo nº 4.121 de 30 de março de 2020.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO, RS, 1º DE ABRIL DE 2020.

NALDO WIEGERT
Prefeito Municipal.

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Confira na íntegra o Decreto nº 55.154 de 1º de abril de 2020 do Governo do Estado do Rio Grande do Sul,clicando aqui:
https://estado.rs.gov.br/…/ar…//decreto-55-154-01abr2020.pdf