Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais para o ano de 2024.

A Prefeita Municipal de Santo Augusto, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais de Santo Augusto, as seguintes datas:

I – 2 de janeiro (terça – feira): ponto facultativo, até às 13:00 horas;

II – 12 de fevereiro (segunda-feira de carnaval): ponto facultativo;

III – 13 de fevereiro (terça-feira de carnaval): ponto facultativo;

IV – 14 de fevereiro (quarta-feira de Cinzas): ponto facultativo até às 13:00 horas;

V – 31 de maio (sexta-feira): ponto facultativo

VI – 28 de outubro (segunda-feira): ponto facultativo;

VII – 24 de dezembro (terça-feira): ponto facultativo;

VII – 31 de dezembro (terça-feira): ponto facultativo;

Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Saúde estará fechada nestes dias e os casos de urgência e emergência, devem encaminhar-se para atendimento no Hospital Bom Pastor.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO/RS, EM 20 DE NOVEMBRO DE 2023.

Lilian Fontoura Depiere,

Prefeita Municipal.

Registre-se e Publique-se em 20.11.2023.