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DECRETO ESTADUAL COM PROTOCOLOS A SEREM CUMPRIDOS

DECRETO ESTADUAL COM PROTOCOLOS A SEREM CUMPRIDOS

Data: 1 de março de 2021
Novo decreto do Governo do Estado (55.771/2021) ajusta os protocolos a serem cumpridos por alguns setores. Veja o que muda em Santo Augusto | ⚠
➡️ | Comércio não essencial
A partir do decreto, o comércio varejista e atacadista não essencial permite tele-entrega e teleatendimento, com presença de um trabalhador, com máscara, para cada 8m² de área de circulação. O atendimento na porta fica proibido.
➡️ | Comércio essencial
Pode funcionar com atendimento ao público até às 20h, quando deve fechar para atender a suspensão geral e temporária de atividades.
➡️ | Construção civil
Obras de construção de edifícios, infraestrutura e serviços de construção podem operar com 75% dos trabalhadores.
➡️ | Competições esportivas estão suspensas.
➡️ | Serviços domésticos
O novo decreto passa a permitir o trabalho de faxineiros, cozinheiros, motoristas, babás, jardineiros e similares, o que antes estava proibido na bandeira preta.
A partir de agora, os prestadores desses tipos de serviço doméstico poderão atuar, desde que respeitado o limite de até 50% de trabalhadores (sempre ao exceder quatro funcionários, no mínimo), além do uso obrigatório da máscara pelos empregados e empregadores durante a prestação do serviço, para proteção de ambos, além da necessária circulação de ar cruzada com as janelas abertas.
➡️ | Celebrações religiosas
Templos religiosos vão poder funcionar com limite de até 10% do teto de ocupação ou máximo de 30 pessoas.
📲 | Confira o decreto na íntegra: https://is.gd/gQmLUW