Número: RESOLUÇÃO Nº 05/2016
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Santo Augusto, em reunião ordinária no dia 16/06/2016, conforme ata nº 10/2016 e no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica de Assistência Social nº 8.742 07/12/93, resolve:
Art. 1º – Aprovar o Plano de Ação/2016 apresentado pelo Órgão Gestor da Política Municipal de Assistência Social do Município de Santo Augusto referente ao exercício 2016.
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Santo Augusto/RS, 16 de junho de 2016.
Loeidi Krüger Klock
Presidente do CMAS
