27/05/2016
Número: RESOLUÇÃO Nº 04/2016
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Lei Municipal nº 2.683 de 13 de Novembro de 2015,
alterada pela Lei Municipal Nº 2.710 de 06 de Abril de 2016.
Rua Tiradentes, 899 – Centro – Santo Augusto – RS.
CMAS
RESOLUÇÃO Nº 04/2016/CMAS/ SANTO AUGUSTO/ RS
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Santo Augusto /RS em Reunião Ordinária no dia 19 de Maio de 2016, conforme Ata nº 06/2016 e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2.683 de 13 de Novembro de 2015, resolve:
Art. 1º – Aprovar a prestação de contas apresentadas pelo Órgão Gestor da Política Municipal de Assistência Social – Secretaria Municipal de Habitação, Assistência Social e Cidadania – SEHAS, referente aos recursos físico/financeiro, contido no Demonstrativo do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social – Ano 2015.
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Santo Augusto, 19 de Maio de 2016.
Loeidi Krüger Klock
Presidente do CMAS
