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RESOLUÇÃO Nº 03/2013 CMAS/ SANTO AUGUSTO/ RS

RESOLUÇÃO Nº 03/2013 CMAS/ SANTO AUGUSTO/ RS

04/06/2013

Número: RESOLUÇÃO Nº 03/2013

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

——————–CMAS——————–

LEI MUNICIPAL Nº 1.209 DE JUNHO DE 1995 – SANTO AUGUSTO – RS

RUA TIRADENTES, 899 – CENTRO

FONE: (55) 3781 – 5248

RESOLUÇÃO Nº 03/2013 CMAS/ SANTO AUGUSTO/ RS

 

A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Santo Augusto, em reunião ordinária no dia 27/05/2013, conforme ata nº 06/2013 e no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica de Assistência Social nº 8.742 07/12/93, resolve:

Art. 1º – Aprovar a Proposta de Reordenamento dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, apresentada pelo Órgão Gestor da Política Municipal de Assistência Social – Secretaria Municipal da Habitação, Assistência Social e Cidadania – SEHAS.

                    Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

                    Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                                                                                              Santo Augusto/RS, 27 de Maio de 2013.

                             Anemari Mobs

Presidente do CMAS