Número: RESOLUÇÃO Nº 01/2016
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Santo Augusto /RS em Reunião Ordinária no dia 16 de Fevereiro de 2016, conforme Ata nº 01/2016 e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2.683 de 13 de Novembro de 2015, resolve:
Art. 1º – Aprovar o Plano de Ação para Co-financiamento do Governo Estadual, apresentado pelo órgão Gestor da Secretaria Municipal de Habitação, Assistência Social e Cidadania – SEHAS para o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).
Art. 2º – Previsão de Financiamento:
| 1. Valor total previsto a ser repassado pelo FNAS/FEAS (mensal): (3parcelas) =
|
R$ 5.000,00 |
| 2. Total dos recursos do Fundo Municipal para o exercício = | R$ 15.000,00 |
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Santo Augusto/RS, 16 de Fevereiro de 2016.
Elenice Allebrandt
Presidente CMAS
