Número: RESOLUÇÃO Nº 005/2015
| CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
COMDICA LEI MUNICIPAL Nº 2.623 DE 28 de ABRIL DE 2015 RUA: TIRADENTES, 899 – CENTRO 2º PISO FONE: (55) 3781- 5248 – EMAIL: [email protected] SANTO AUGUSTO RS |
RESOLUÇÃO Nº 005/2015/COMDICA/ SANTO AUGUSTO/ RS
A Plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA de Santo Augusto, em Reunião Ordinária no dia 13/08/2015, conforme ata nº 09/2015 e no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º – Aprovar a Prestação de Contas dos recursos transferidos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, autorizada pela Lei Municipal Nº 2.456, de 11 de Outubro de 2013, e Convênio Nº 14/2013, onde a Entidade recebeu o recurso no valor de R$17.003,22 para o desenvolvimento do Projeto “Resgatando Valores, Fortalecendo Vínculos”.
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Santo Augusto/RS, 13 de Agosto de 2015.
______________________________________
Gerson Pereira da Silva
Presidente do COMDICA
