Número: 01/2013
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
JOSÉ LUIZ ANDRIGHETTO, Prefeito Municipal de Santo Augusto, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em atendimento as determinações contidas no Inciso I, do parágrafo único, do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, e no Inciso I, do artigo 67 da Lei Orgânica Municipal de 12 de Dezembro de 2006, faz saber a quem interessar possa, que fará realizar AUDIÊNCIAS PÚBLICAS nos locais, datas e horários abaixo indicados para a discussão, elaboração e apresentação do Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2014 a 2017.
1º FASE: AUDIÊNCIA PARA DISCUSSÃO E ELABORAÇÃO DO PPA
LOCAL: Centro de Referencia de Assistência Social – CRAS
Rua Floresta, Nº 1177.
Data: 16 de maio de 2013 (quinta-feira)
Horário: 19h30min.
Para participação da 1ª fase que compreende a discussão e elaboração do PPA, a comunidade em geral e os movimentos sociais devidamente organizados poderão apresentar propostas para serem inclusas no projeto de Lei utilizando-se de formulário específico que encontra-se disponível no Sitio da Prefeitura www.santoaugusto.rs.gov.br ou junto as Secretaria de Planejamento e Secretaria de Finanças no Centro Administrativo localizado na Rua Cel. Júlio Pereira dos Santos, nº 465.
2º FASE: AUDIÊNCIA PARA APRESENTAÇÃO DO PPA
LOCAL: Câmara Municipal de Vereadores
Rua Coronel Júlio Pereira dos Santos, 465,
Data: 11 de junho de 2013 (terça-feira)
Horário: 19h30min.
Santo Augusto, RS, 30 de abril de 2013.
Faustino L. Kovalski Mauro Lorenzon
Secretário de Planejamento Secretário de Finanças
José Luiz Andrighetto
Prefeito Municipal
