Número: RESOLUÇÃO Nº 002/2015/COMDICA/SANTO AUGUSTO/RS
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA de Santo Augusto/RS em Assembleia Geral Ordinária, realizada no dia 16 de Abril de 2015, conforme ata n.º 002 /2015, resolve:
Art. 1º – Convocar a I Conferência Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente, que tem como objetivo:
– Garantir a Implantação da Politica e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, a partir do Fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente.
Art. 2º – Esta Conferência Municipal realizar – se no dia 22/05/2015 na Sociedade Cultural e Recreativa Clube 7de Setembro, sito a Rua Vicente Silva- Bairro Centro nesta cidade no dia com início as 8 h 30 min e término as 17 h.
Art. 3º – Terá como tema Geral e Eixos de discussão:
– Politica e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Eixo 1: Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes;
Eixo 2: Proteção e Defesa dos Direitos;
Eixo 3: Protagonismo Participação de Crianças e Adolescentes;
Eixo 4: Controle Social da Efetivação dos Direitos;
Eixo 5: Gestão da Politica Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes;
Art. 6º – A Secretaria Municipal da Habitação Assistência Social e Cidadania e este Conselho serão responsáveis pela operacionalização da I – Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Do Adolescente.
Art. 7 º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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Santo Augusto, 16 de Abril de 2015.
Marcia Terezinha Fucilini
Presidente do COMDICA
