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CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR/2013

EDITAL Nª001/2013

CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR/2013

O COMDICA, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em conformidade com as atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº. 1.329 de 18 de dezembro de 1997 alterada pela lei Municipal 2.425 de 20 de Junho de 2013 faz saber a todos quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que fará realizar, sob sua responsabilidade, o processo de Eleição de membros do Conselho Tutelar de Santo Augusto/RS para o período de 25/06/2013 a 09/07/2013.

1- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 – O Processo Eleitoral reger-se-á por este Edital e pelos dispositivos legais que regulamentam

este ato.

1.2 – O presente Edital destina-se à escolha dos Conselheiros Tutelares para o período de 02 (dois) anos e  05 (cinco) meses, num total de cinco (05) vagas titulares. Os demais inscritos, por ordem de votação comporão o quadro de suplentes.

1.3 – A remuneração mensal dos conselheiros titulares gratificação especial mensal, equivalente a 3,60 (três vírgula sessenta) vezes o padrão de referência usado para o cálculo dos servidores públicos do Município, sem quaisquer outros acréscimos ou adicional, seja a que título for, devendo cumprir carga horária semanal, mínima de 40h (quarenta horas). Esta gratificação especial, hoje equivale a (R$865,15 bruto). Fará jus, também, a férias, 13º salário e uma cesta básica mensal de até 35 kg.

2-DAS ETAPAS

2.1- O processo de Eleição desenvolver-se-á em duas ETAPAS, a saber: INSCRIÇÃO

e a ELEIÇÃO.

2.2 – Todas as etapas do processo de Eleição do Conselho Tutelar serão conduzidas e acompanhadas e avaliadas por comissão designada pelo COMDICA, de acordo com a

Resolução de nº. 003/2013 conselho.

2.3. ETAPA 1 – INSCRIÇÕES

2.3.1 – DO PERÍODO/LOCAL E HORÁRIOS:

a) Data: 25/06/2013 a 09/07/2013.

b) Horário: 9h às 11h 30 min e das 14h às 16H e 30 min.

c) Local: SEHAS – Secretaria Municipal de Assistência Social – Rua: Tiradentes, 899 – Zeca Silva

d) As inscrições serão gratuitas.

2.3.2 DOS REQUISITOS

São requisitos para CANDIDATAR-SE ao cargo do Conselho Tutelar:

a) Ter reconhecida idoneidade moral, comprovada mediante a apresentação de Alvará de folha Corrida Judicial e Certidão de antecedentes policiais, obtidos, respectivamente junto as comarcas e Delegacias de Policia onde teve seus últimos 5 ( cinco) anos , bem como a apresentação de 2 (dois) atestado, fornecidos por Entidades civis ou religiosas que o recomendem;

b)Ter idade superior a 21 (vinte e um) anos, comprovada por documento oficial;

c) Residir no município de Santo Augusto/RS há 03 (três) anos comprovada a residência por temo de Declaração firmado pelo candidato e duas testemunhas com firmas reconhecidas, em tabelionato, como verdadeiras ou autenticas, e, comprovado seu domicilio eleitoral mediante da Justiça Eleitoral;

d) Estar em gozo de seus direitos políticos e não ser titular de cargos políticos partidários, comprovados mediante certidão da Justiça Eleitoral e do seu domicílio Eleitoral;

e) Ter ensino médio completo;

f) O candidato deverá indicar até 03 (três) opções, de nomes ou apelidos, com os quais deseja ser identificados pelo eleitor no momento do voto;

g) Em se tratando de Servidor Público, de quaisquer esferas, em exercício, apresentar documentos, expedido pela esfera pública, a qual encontram – se vinculados, funcionalmente, de que uma vez eleito, ou obterá licença para tratamento de interesses particulares habilitando –o, em qualquer dos casos, ao exercício pleno e exclusivo, das funções de Conselheiro Tutelar,

2.3.3 DO REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

A Ficha de inscrição deverá ser instruída com cópias e originais dos seguintes documentos:

a) RG e CPF;

b) Título de Eleitor, com prova de votação na última eleição, e no segundo turno (quando

houver) ou a correspondente justificativa oficial;

c) Prova de residência no Município de Santo Augusto a mais de 03 (três) anos; A comprovação de residência, neste edital poderá ser comprovada das seguintes maneiras:- Recibos (luz, água, telefone, cupom fiscal, nota fiscal) ou correspondências em nome do candidato.

Obs.: Caso os documentos estejam em nome de outra pessoa, deverão vir acompanhados

de declaração autenticada emitida pela portadora do endereço que o candidato reside no

referido endereço.

d) Certificado de conclusão do Ensino Médio;

e) Negativa de antecedentes criminais (a serem expedidas pelo Fórum de Justiça);

f) 01 Foto 3/4

2.3.4 – DA FORMA DE SE INSCREVER

a) O candidato possuidor de Ensino Médio completo deverá comparecer ao posto de

inscrição, situado à Rua: Tiradentes nº 899 na Secretaria Municipal e Assistência Social, nos

dias úteis de 25/06/2013 a 09/07/2013 das 9h às 11h 30 min e das 14h às 16h 30 min, e preencher a FICHA DE INSCRIÇAO (ANEXO I) do presente Edital com entrega da documentação requerida

b) O responsável pelas inscrições receberá os documentos, sem emitir qualquer julgamento sobre os mesmos.

c) O candidato preenche a ficha de inscrição com seus dados pessoais e a assina.

d) Os documentos apresentados serão avaliados, pela Comissão Organizadora do Processo Eleitoral 2013 a qual caberá decidir pelo deferimento ou indeferimento das inscrições.

2.3.5 – Calendário do Processo Eleitoral:

a) Período de Inscrição de 25/06/2013 a 09/07/2013

b) Publicação da nominata dos Candidatos Inscritos no dia 10 de julho de 2013 a partir das 14hs, será publicada no Mural Público do Município e no site www.santoaugusto.rs.gov.br, a lista dos candidatos com inscrições deferidas e/ou indeferidas;

c) Os recursos deverão ser entregues no Posto de inscrição no dia 11 de julho de 2013 até às 16hs e 30 min;

h) Após análise dos recursos, se for o caso, no dia 15 de julho de 2013, às 9h, no mural público do município e no site www.santoaugusto.rs.gov.br. será publicada, relação dos (as)

candidatos (as) aptos ao pleito /2013.

2.3.6 – DOS IMPEDIMENTOS PARA ASSUMIR O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR:

Serão impedidos de servir no mesmo conselho, marido e mulher, ascendentes e

descendentes, sogro (a), genro ou nora, irmãos, cunhados (as), durante o cunhadio, tios

(as), sobrinhos (as), padrasto, madrasta e enteado e/ou correspondentes da união estável

entre o homem e a mulher (artigo 140 do ECA).

2.4– Eleição;

2.4.1 – ETAPA 2 – DA ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS

2.4.2 DA DATA, LOCAL E FORMA DE ELEIÇÃO.

a) A Eleição dos membros do Conselho Tutelar será realizada no dia 04/08/2013, das

13 h as 17h.

b) A Eleição será coordenada pelo presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e fiscalizado pelo Ministério Público.

c) Locais de Votação

1) Escola Municipal de Ensino Fundamental Antonio Liberato.

2) Escola Municipal de Ensino Fundamental São João.

3) Escola Municipal de Ensino Fundamental Sol Nascente.

4) Escola Municipal de Educação Infantil Pequeno Paraiso.

5) Escola Cenecista de Ensino Médio Padre Anchieta.

6) Escola Estadual de Ensino Médio Senador Alberto Pasqualini – CIEP.

7) Salão Paroquial Paróquia São João Batista

8) Escola Municipal de Ensino Fundamental Antônio João – Pedro Paiva.

9) Salão Comunitário- Localidade Esquina Fátima.

10) Salão Comunitário – Localidade Passo da Lage.

11) Salão Comunitário – Localidade São Valentim.

12) Salão Comunitário – Localidade São Jacó.

13) Sociedade Sempre Unida – Localidade Santo Antônio.

d) Aplica-se, no que couber, o disposto na legislação eleitoral em vigor, quanto ao exercício

do sufrágio e à apuração dos votos.

2.6.2 PUBLICAÇÃO FINAL DOS ELEITOS

a) Realizada a votação, descrito no item 2.4 e concluída a apuração, em seguida será

proclamado o resultado do pleito. O presidente do COMDICA publicará edital contendo os

nomes dos Conselheiros Titulares e Suplentes.

2.5- DA NOMEAÇÃO, POSSE e EXERCÍCIO

a) Os Conselheiros tomarão posse diante do COMDICA.

b) Os Conselheiros Titulares entrarão em exercício 05/08/2013 às 9 h no Auditório II Feliciano Paulo Guterres de Moura, da Prefeitura Municipal de Santo Augusto/RS.

3 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 – A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a

aceitação tácita das condições do processo, tais como se acham estabelecidas neste Edital

e nas normas legais pertinentes, das quais não poderá alegar desconhecimento.

3.2 – A não exatidão das afirmativas ou irregularidades nos documentos, mesmo que

verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da investidura, acarretarão a

nulidade da inscrição, com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas

de ordem administrativa, civil ou criminal.

3.3 – É de inteira responsabilidade de o candidato acompanhar os Editais, Comunicados e

demais publicações referentes a este processo, através do Mural Público, sito  a Rua: Coronel Júlio Pereira dos Santos, 465, na Prefeitura Municipal de Santo Augusto/RS;

e do site www.santoaugusto.rs.gov.br do Município;

3.4 – É vedado aos candidatos a conselheiro tutelar, exercer mandato político eletivo. Para

concorrer a cargo eletivo político, deverá renunciar ao cargo de conselheiro tutelar.

3.5 – Os atuais membros do Conselho Tutelar que se candidatarem à reeleição, estarão

impedidos de usar a máquina administrativa (veículo, telefone, material de expediente e

função que exerce) para fins da campanha individual ou coletiva, sob pena de ser cancelada

sua inscrição pelo COMDICA;

3.7 – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Eleitoral, nomeada pelo COMDICA.

Santo Augusto, 20 junho de 2013.

Márcia Terezinha Fucilini

Presidente COMDICA

Anexo I

Ficha de Inscrição para eleição para Conselheiros Tutelares/2013

  1. Nome do Candidato:_____________________________________________________

  2. RG Nº ______________________ CPF Nº_______________________________

  3. Fone: ______________________ E- mail:______________________________________

  4. Endereço:_____________________________________________________________

  5. Escolaridade e cursos:__________________________________________________

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

  1. Conhecimento em Informática Básica (    ) Sim   (     ) Não

  2. Como gostaria de ser identificado durante a campanha e na Cédula eleitoral (até 02 apelidos)______________________________________________________________

__________________________________________________________________________

  1. Experiência Profissional:___________________________________________________

_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

  1. Declaro estar ciente das condições para concorrer as Eleições para membros do Conselho tutelar de 2013, conforme estabelecido no Edital do COMDICA 001/2013.

                                                                                                     Santo Augusto ___/___/____

                                                   _________________________

                                                                Candidato

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POLÍTICA DE PROTEÇÃO E PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO RS
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O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:

– para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

– para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

– quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;

– para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);

– para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro;

– para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;

– quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;

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O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.


4.4. Prazo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados.

O período de conservação dos dados é definido de acordo com o tempo necessário para o tratamento das solicitações requisitadas pelos canais de contato, sendo conservados após o término de seu tratamento apenas nas seguintes hipóteses:

– para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

– para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

– para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.


4.5. Destinatários e transferência dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário não serão compartilhados com terceiros. Serão, portanto, tratados única e exclusivamente por este site.

  1. Do tratamento dos dados pessoais

5.1. Do responsável pelo tratamento dos dados (data controller)

O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

Neste site, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é a Prefeitura Municipal de Santo Augusto/RS, representada pela sua Ouvidoria, que poderá ser contatada pelo e-mail:  ou por correio, ao seguinte endereço: Av. João Pessoa, nº 414, Centro –Humaitá/RS

O responsável pelo tratamento dos dados é o encarregado direto do tratamento dos dados pessoais do usuário.


5.2. Do encarregado de proteção de dados (data protection officer)

O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do site nos termos do Marco Civil da Internet, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.

Neste site, o encarregado de proteção de dados (data protection officer) é a Ouvidoria, que poderá ser contatada pelo e-mail [email protected]

  1. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário

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Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: técnicas adequadas; custos de aplicação; natureza, âmbito, contexto e finalidade do tratamento, bem como riscos aos direitos e liberdades do usuário.

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Define-se violação de dados pessoais como uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

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Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site.

Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.

É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitem a identificação do usuário, sendo que determinados tipos podem ser empregados simplesmente para que o site seja carregado corretamente ou para que suas funcionalidades funcionem do modo esperado.

As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um usuário são consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também lhes são aplicáveis.


7.1. Cookies do site

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As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.

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Cada rede social possui sua própria política de privacidade e de proteção de dados pessoais, sendo as pessoas físicas ou jurídicas que as mantêm responsáveis pelos dados coletados e pelas práticas de privacidade adotadas.

O usuário pode pesquisar, junto às redes sociais, informações sobre como seus dados pessoais são tratados. A título informativo, disponibilizamos os seguintes links, a partir dos quais poderão ser consultadas as políticas de privacidade e de cookies adotadas por algumas das principais redes sociais:

Facebook: https://www.facebook.com/policies/cookies/

Twitter: https://twitter.com/pt/privacy

Instagram: https://help.instagram.com/1896641480634370?ref=ig

Youtube: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR&gl=pt

LinkedIn: https://www.linkedin.com/legal/cookie-policy?trk=hp-cookies


7.3. Gestão dos cookies e configurações do navegador

O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho.

Ressaltamos que a desativação dos cookies, pode afetar a disponibilidade e a exibição de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é a remoção das preferências do usuário que eventualmente estejam salvas, prejudicando a experiência geral de utilização.

A seguir, são disponibilizados alguns links para as páginas de ajuda e suporte dos navegadores mais utilizados, que poderão ser acessadas pelo usuário interessado em obter mais informações sobre a gestão de cookies em seu navegador:

Internet Explorer:
https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies

Safari:
https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

Google Chrome:
https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt

Mozila Firefox:
https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam

Opera:
https://help.opera.com/en/latest/security-and-privacy/

  1. Das alterações

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