Número: 03/2016
Partilhar
A Administração Municipal de Santo Augusto, com a finalidade de atendimento ao princípio comunitário e da participação popular, que se fundamenta nos direitos do cidadão e da comunidade, nos termos do inciso I, do § 4º, do artigo 40, do Estatuto da Cidade (Lei federal nº 10.257, de 10 de julho de 2.001), e do artigo 29, inciso XII, da Constituição Federal, visando a atualização e o aperfeiçoamento da legislação municipal urbanística, torna público a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 23 de março de 2016, às 19,30 horas, tendo como local o “Auditório 2” do Centro Administrativo Municipal, sito à Rua Coronel Júlio Pereira dos Santos, 465, nesta cidade, para fins de apresentar e dar publicidade a Proposta do novo Plano Diretor e de legislação complementar do município de Santo Augusto, RS, nos termos do contrato nº 164/2014, firmado entre o Município de Santo Augusto e a empresa Latus Consultoria, Pesquisa e Assessoria de Projetos Ltda.
Ficam convidadas para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, as autoridades, instituições e demais pessoas interessadas, integrantes da comunidade Santoaugustense.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO/RS, EM 09 DE MARÇO DE 2016.
JOSÉ LUIZ ANDRIGHETTO
Prefeito Municipal
