Na manhã do dia 19.12.2022, o Conselho Municipal de Educação de Santo Augusto – CME esteve visitando a Prefeita Lilian Fontoura Depiere.

Na oportunidade, a presidenta Sandra Ramos fez a entrega de um ofício relatando as funções e competências do CME, no contexto da Educação municipal, estabelecidas na lei de criação e em seu regimento interno.

Ainda, foi salientado que enquanto Sistema de Ensino, toda a normatização para o funcionamento do ensino é realizada pelo CME. Esta normatização refere-se a criação, credenciamento/descredenciamento de escolas, ampliação de turmas, elaboração de atos normativos (resoluções, indicações, pareceres, portarias e outros), que dão legalidade ao ensino desenvolvido nas e pelas escolas integrantes do Sistema Municipal de Ensino.

Também, para que o Conselho Municipal de Educação possa desenvolver suas atribuições com eficácia e excelência, as conselheiras apresentaram à Prefeita Lilian algumas demandas, como: a necessidade de horas semanais de um servidor para atuar como responsável técnico do CME e, quando da (re)organização do prédio do Centro Administrativo Municipal, seja planejado e destinado espaço físico (sala), com dimensões adequadas para o armazenamento da documentação e a realização de reuniões do colegiado, bem como contendo mobiliário e equipamentos necessários.