N O T I F I C A Ç Ã O
NOTIFICAMOS os Senhores Contribuintes de que o Calendário de Arrecadação de Tributos Municipais para o exercício de 2021 obedecerá aos seguintes prazos/vencimentos:
I – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXAS DE SERVIÇOS – IPTU
PARCELA ÚNICA (integral) até 12/04/2021 com 15% de desconto
PARC. ÚNICA 50% (1ª parc.) até 12/04/2021 com 15% de desconto
PARC. ÚNICA 50% (2ª parc.) até 10/05/2021 com 15% de desconto
1ª PARCELA até 12/04/2021
2ª PARCELA até 10/05/2021
3ª PARCELA até 10/06/2021
4ª PARCELA até 12/07/2021
5ª PARCELA até 10/08/2021
6ª PARCELA até 10/09/2021
7ª PARCELA até 11/10/2021
8ª PARCELA até 10/11/2021
As GUIAS DE RECOLHIMENTO/CARNÊS e as respectivas NOTIFICAÇÕES poderão ser entregues em domicílio, retiradas pelo Contribuintes junto à Prefeitura, ou ainda, emitidas no site da Prefeitura.
Os Pagamentos do imposto deverão ser feitos em Estabelecimentos Bancários credenciados.
II – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN
QUOTA FIXA (Profissionais autônomos e outros)
PARCELA ÚNICA até 31/03/2021com 15% de desconto
1ª PARCELA até 31/03/2021
2ª PARCELA até 31/05/2021
3ª PARCELA até 01/08/2021
QUOTA VARIÁVEL (Empresas, s/ o faturamento da prestação de serviço)
JANEIRO até 22/02/2021 JULHO até 20/08/2021
FEVEREIRO até 22/03/2021 AGOSTO até 20/09/2021
MARÇO até 20/04/2021 SETEMBRO até 20/10/2021
ABRIL até 20/05/2021 OUTUBRO até 22/11/2021
MAIO até 21/06/2021 NOVEMBRO até 20/12/2021
JUNHO até 20/07/2021 DEZEMBRO até 20/01/2022
III – IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI
No ato da avaliação do imóvel.
IV – TAXA LICENÇA P/LOCALIZAÇÃO E TAXA FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA – ALVARÁS
INICIAL: No ato da concessão RENOVAÇÃO: Quando da vistoria/Fiscalização
V – DEMAIS TAXAS/TARIFAS: No ato da solicitação do serviço.
VI – TARIFAS DE ÁGUA: Até dia 10 (dez) do mês subsequente ao mês de competência.
Santo Augusto, 04 de janeiro de 2021.
MAUROLORENZON – Secretário de Finanças Interino
EUGENIO FRIZZO – Inspetor Tributário
LILIAN FONTOURA DEPIERE – Prefeita Municipal
