Atendimento: (55) 9 9626 7353

Aviso de Dispensa de Licitação, com o objetivo de adquirir placa de inauguração e placas para sinalização de fluxo e identificação de salas para os estabelecimentos integrantes da Rede Municipal de Saúde

AVISO DE DISPENSA

 

A Prefeitura Municipal de Santo Augusto/RS, em cumprimento ao disposto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, torna público, para conhecimento dos interessados, o presente Aviso de Dispensa de Licitação, com o objetivo de adquirir placa de inauguração e placas para sinalização de fluxo e identificação de salas para os estabelecimentos integrantes da Rede Municipal de Saúde, especialmente para a nova Unidade Básica de Saúde (UBS) Oeste, conforme especificações a seguir:

 

ITEM UN QNT ESPECIFICAÇÕES Valor Unitário Valor Total
1 UN 01 Aquisição de placa comemorativa de inauguração, confeccionada em chapa de latão preto, com dimensões de 60 cm de largura por 40 cm de altura, em formato horizontal, com gravação por processo de fotocorrosão, contendo textos, linhas, símbolos, brasões e logotipos em acabamento dourado, conforme croqui anexado junto ao termo de referência.

A placa deverá apresentar acabamento uniforme, superfície lisa, bordas regulares, resistência à corrosão e durabilidade adequada à instalação permanente em ambiente institucional. A personalização deverá contemplar o brasão oficial do Município de Santo Augusto/RS, a identificação da Unidade Básica de Saúde, os logotipos institucionais do Sistema Único de Saúde (SUS), Ministério da Saúde, Novo PAC e Governo Federal, bem como os nomes e cargos das autoridades e demais informações previstas no modelo oficial. Os textos, elementos gráficos, proporções, disposição dos logotipos, tipografia e demais características visuais deverão seguir fielmente a arte oficial disponibilizada pelo Ministério da Saúde, sendo vedadas alterações que descaracterizem o padrão institucional estabelecido. A placa deverá ser fornecida com os furos necessários à fixação, acompanhada de parafusos de fino acabamento e demais acessórios apropriados para instalação diretamente na parede, garantindo estabilidade, segurança e acabamento adequado. A contratada deverá realizar a personalização conforme as informações fornecidas pela Secretaria Municipal de Saúde de Santo Augusto/RS, sendo obrigatória a apresentação da arte final para análise e aprovação da Administração Municipal antes do início da fabricação. O fornecimento deverá contemplar a entrega e a instalação completa da placa no local indicado pela Secretaria requisitante, incluindo todos os materiais, mão de obra, transporte e demais despesas necessárias, sem custos adicionais para a Administração.
2 UN 03 Aquisição de placa de sinalização de fluxo interno, destinada à orientação e identificação dos setores e ambientes, confeccionada em placa rígida de PVC, com espessura de 2 mm, dimensões de 60 cm de largura por 70 cm de altura, em formato vertical, com impressão digital em alta resolução sobre adesivo vinílico 3M fosco ou material equivalente de qualidade e desempenho igual ou superior, aplicado sobre a superfície da placa, com laminação protetora resistente ao desgaste e à utilização de produtos de limpeza. A placa deverá apresentar fundo conforme croqui, textos e elementos gráficos também conforme croqui, contendo identificação dos setores, símbolos de orientação, setas direcionais e logotipos, respeitando as cores, proporções, tipografia e demais características previstas no croqui. As setas direcionais deverão ser confeccionadas em adesivo branco leitoso de alta resolução, com laminação protetora, aplicadas conforme a direção dos ambientes indicados, observando o fluxo de circulação e a disposição física dos setores. A personalização deverá contemplar os nomes dos ambientes e setores indicados pela Secretaria Municipal de Saúde, podendo incluir recepção, consultórios, farmácia, sala de vacinação, sanitários e demais dependências, conforme a necessidade de orientação dos usuários. A fixação deverá ser realizada diretamente na parede, utilizando fita dupla face de alta resistência, tipo VHB 3M ou equivalente, adequada ao material da placa e à superfície de instalação, garantindo aderência, estabilidade e segurança. A contratada deverá apresentar previamente a arte final para aprovação da Secretaria Municipal de Saúde, contendo a identificação dos ambientes e o posicionamento das respectivas setas direcionais, de acordo com o fluxo interno da unidade. O fornecimento deverá incluir a confecção, personalização, transporte e instalação completa das placas nos locais indicados pela Administração Municipal, com todos os materiais e acessórios necessários, sem custos adicionais.
3 UN 30 Aquisição de placa de identificação de portas e ambientes internos, destinada à sinalização dos setores, consultórios, salas de atendimento, sanitários e demais dependências da unidade Básica de Saúde do Município de Santo Augusto/RS, confeccionada em placa rígida de PVC, com espessura de 2 mm, dimensões de 42 cm de largura por 20 cm de altura, em formato horizontal, com impressão digital em alta resolução sobre adesivo vinílico fosco, tipo 3M ou equivalente de qualidade e desempenho igual ou superior, aplicado sobre a superfície da placa, com laminação protetora resistente ao desgaste, à umidade e à utilização de produtos de limpeza.

As placas deverão seguir o padrão visual do croqui em anexo. As placas destinadas aos serviços assistenciais deverão apresentar fundo azul, enquanto aquelas destinadas aos serviços diversos deverão possuir fundo cinza, conforme a classificação, contendo a identificação do respectivo ambiente e os elementos institucionais previstos no modelo oficial. A fixação deverá ser realizada diretamente na superfície da porta, utilizando fita dupla face de alta resistência, tipo VHB 3M ou equivalente, adequada ao material da porta e ao peso da placa, garantindo aderência, estabilidade e segurança. Para portas que possuam visor ou superfície envidraçada, a instalação deverá ser realizada preferencialmente na parte sólida da porta, quando houver espaço suficiente, respeitando o posicionamento estabelecido no manual. Quando não houver área sólida adequada, será admitida a fixação sobre a superfície de vidro, desde que tecnicamente viável, mediante utilização de material adesivo compatível, sem comprometer a integridade do vidro, a visibilidade necessária, a segurança dos usuários ou o funcionamento da porta. A contratada deverá realizar a personalização das placas conforme a relação de ambientes fornecida pela Secretaria Municipal de Saúde, sendo obrigatória a apresentação das artes finais para aprovação da Administração antes da fabricação. O fornecimento deverá incluir confecção, personalização, transporte, materiais de fixação e instalação completa das placas nos locais indicados pela Secretaria Municipal de Saúde, sem custos adicionais. As placas deverão apresentar acabamento uniforme, bordas regulares, impressão nítida, boa legibilidade e resistência adequada à utilização em ambientes de saúde. As placas destinadas à identificação de sanitários, banheiros acessíveis, sanitários infantis, fraldários e demais ambientes que necessitem de identificação por símbolos deverão conter os respectivos pictogramas, conforme os modelos estabelecidos no croqui.
4 UN 01 Adesivo decorativo personalizado, destinado à ambientação e identificação visual da Sala de Vacinação das UBS do Município de Santo Augusto/RS, contendo a imagem oficial do personagem Zé Gotinha, conforme o padrão estabelecido pelo Ministério da Saúde. O adesivo deverá ser confeccionado em material vinílico autoadesivo de alta qualidade, tipo 3M ou equivalente de desempenho igual ou superior, com acabamento leitoso fosco, impressão digital em alta resolução, cores nítidas e uniformes, com recorte especial eletrônico acompanhando integralmente o contorno do personagem, sem bordas retangulares ou fundo aparente. A peça deverá possuir dimensões aproximadas de 82 cm de largura por 152 cm de altura, correspondentes à área ocupada pela imagem do personagem, respeitando as proporções e características da arte oficial fornecida pelo Ministério da Saúde. A impressão deverá apresentar resistência ao desgaste e às condições normais de limpeza e higienização do ambiente, garantindo boa aderência, durabilidade e conservação das características visuais. O fornecimento deverá contemplar a confecção, transporte e instalação completa do adesivo diretamente na parede da Sala de Vacinação, em superfície previamente preparada, limpa, seca e adequada à aplicação, evitando a formação de bolhas, rugas, descolamentos ou outras imperfeições. A instalação deverá ser realizada na parede de maior destaque da Sala de Vacinação, preferencialmente em local livre de mobiliário e equipamentos que possam prejudicar a visualização do personagem, conforme orientação da Secretaria Municipal de Saúde. A arte utilizada deverá seguir fielmente o modelo oficial do Zé Gotinha, preservando suas cores, proporções e características gráficas, sendo vedadas alterações que descaracterizem a identidade visual estabelecida pelo Ministério da Saúde. A contratada deverá apresentar previamente a arte final para aprovação da Secretaria Municipal de Saúde, antes da confecção e instalação. O fornecimento deverá incluir todos os materiais, mão de obra, equipamentos e demais despesas necessárias à execução completa, sem custos adicionais para a Administração Municipal.
5 UN 01 Aquisição de conjunto de adesivos decorativos tipo “border”, destinados à ambientação da Sala de Apoio à Amamentação. O conjunto deverá ser composto por 03 (três) peças distintas, sendo 01 (uma) peça denominada “Arte 1”, com dimensões de 150 cm de largura por 40 cm de altura, 01 (uma) peça denominada “Arte 2”, com dimensões de 150 cm de largura por 40 cm de altura, e 01 (uma) peça denominada “Fundo”, com dimensões de 100 cm de largura por 40 cm de altura. Os adesivos deverão ser confeccionados em material vinílico autoadesivo leitoso fosco, tipo 3M ou equivalente de qualidade igual ou superior, com impressão digital em alta resolução, cores 4/0, recorte reto e acabamento uniforme, garantindo nitidez das imagens, fidelidade das cores e resistência às condições normais de limpeza e higienização dos ambientes de saúde. As artes deverão reproduzir fielmente os elementos gráficos oficiais do Ministério da Saúde, respeitando as cores, proporções, ilustrações e demais características da identidade visual estabelecida no manual. A instalação deverá ser realizada diretamente nas paredes da Sala de Apoio à Amamentação, em superfícies previamente limpas, secas e adequadas à aplicação, observando o alinhamento horizontal e a continuidade visual das peças. As artes “Arte 1” e “Arte 2” deverão ser aplicadas alternadamente, conforme a sequência estabelecida no manual, podendo ser recortadas durante a instalação para adequação às dimensões das paredes. A peça denominada “Fundo” deverá ser utilizada para complementar os espaços sem ilustrações, garantindo a continuidade da composição decorativa. A contratada deverá realizar a conferência prévia das dimensões das paredes e apresentar a disposição das peças para aprovação da Secretaria Municipal de Saúde antes da confecção e instalação. A aplicação deverá apresentar acabamento uniforme, sem bolhas, rugas, descolamentos, sobreposições inadequadas ou falhas de alinhamento. O fornecimento deverá incluir confecção, transporte, materiais, mão de obra, equipamentos e instalação completa, sem custos adicionais para a Administração Municipal. Obrigatória a aprovação prévia da arte final pela Secretaria Municipal de Saúde.
6 UN 50.000 Saco destinado ao acondicionamento e entrega de medicamentos dispensados pela Secretaria Municipal de Saúde, confeccionado em papel 100% reciclado, com gramatura mínima de 40 g/m², resistente ao manuseio e transporte, com capacidade de suporte de até 3,0 kg. Dimensões aproximadas de 16 cm de largura x 30 cm de altura, admitindo variação de até 5% para mais ou para menos, desde que não comprometa sua finalidade. Deverá apresentar acabamento adequado, colagem reforçada e resistência compatível com o acondicionamento de medicamentos. Personalização em uma das faces, com impressão em preto e branco (1×0 cor), contendo o brasão/logomarca oficial da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com boa definição, nitidez e legibilidade. A arte e o modelo para personalização serão fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde no momento da solicitação de fornecimento. O produto deverá ser entregue novo, sem rasgos, manchas, falhas de impressão ou defeitos de fabricação.
VALOR TOTAL:

 

Para tanto, esta Administração convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas no prazo de três dias úteis, a contar desta data, para o e-mail [email protected], ou entregar pessoalmente no setor de compras e licitações, localizado no 3º piso do Centro Administrativo Municipal. No caso do envio por e-mail, a empresa deverá solicitar a confirmação do recebimento.

As empresas deverão encaminhar suas propostas, contendo as seguintes informações:

1- Nome completo da empresa;
2- CNPJ;
3- Endereço;
4-Telefone;
5- E-mail; 
6- Valor unitário, valor total por item e valor global da cotação;
7- Marca e modelo do material/produto, se aplicável;
8- Prazo de entrega;
9- Data de validade da proposta;
10- Assinatura do responsável pela empresa;

A empresa detentora da proposta mais vantajosa, será contatada por esta Administração para sequência dos trâmites, visando, assim, à aquisição.

Santo Augusto, 10 de novembro de 2026.

LILIAN FONTOURA DEPIERE,
Prefeita Municipal.

Visualizar Arquivo

Categorias

Powered by  GDPR Cookie Compliance (opens in a new tab)
POLÍTICA DE PROTEÇÃO E PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO RS
  1. Informações gerais

A presente Política de Privacidade estabelece a forma como são tratados, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam o Portal da Prefeitura Municipal de Santo Augusto/RS. Também explica quais os tipos de dados coletados, motivos da coleta e a forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar e/ou excluir estas informações.

Esta Política de Privacidade está de acordo com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGPD) e poderá ser atualizada sem aviso prévio em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

  1. Direitos do usuário

O Portal se compromete a cumprir as normas previstas no Marco Civil da Internet, em respeito aos seguintes princípios:

– Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);

– Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);

– Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo de seu processamento (minimização dos dados);

– Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);

– Os dados pessoais do usuário serão conservados de forma a permitir a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);

– Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e pelo Marco Civil da Internet:

– Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;

– Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do site, em prazo razoável, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;

– Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do site;

– Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;

– Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);

– Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site;

– Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao site com o assunto “LGPD – Portal da Prefeitura”, especificando:

– Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;

– Direito que deseja exercer junto ao site;

– Data do pedido e assinatura do usuário;

– Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

O pedido deverá ser enviado ao e-mail: [email protected]  ou por correio, ao seguinte endereço: Rua Coronel Júlio Pereira dos Santos, 465, Centro, Santo Augusto/RS - CEP 98590-000

Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Santo Augusto/RS

O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

  1. Dever de não fornecer dados de terceiros

Durante a utilização do site, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário do site deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.

  1. Tratamento de Dados Pessoais

Os dados coletados são tratados pelo Portal da Prefeitura Municipal de Humaitá / RS das maneiras descritas a seguir:

4.1. Tipos de dados coletados

4.1.1. Dados informados no formulário de contato

Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de contato disponibilizado no site, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.

4.1.2. Dados para envio de informativos eletrônicos

O endereço de e-mail   cadastrado pelo usuário que optar por se inscrever em nossa Newsletter  será coletado e armazenado até que o usuário solicite sua exclusão ou o faça por conta própria por meio dos métodos informados nos informativos

4.1.3. Dados sensíveis

Não serão coletados quaisquer dados sensíveis dos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 9º e 10 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e nos arts. 11 e seguintes da LGPD (Lei nº 13.709/2018). Assim, dentre outros, não haverá coleta dos seguintes dados:

– dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do usuário;

– dados genéticos;

– dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca;

– dados relativos à saúde do usuário;

– dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual do usuário;

– dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança conexas.

4.2. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais

Ao utilizar os serviços do site, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser solicitada por meio do e-mail: [email protected], ou por carta enviada ao seguinte endereço: Rua Coronel Júlio Pereira dos Santos, 465, Centro, Santo Augusto/RS - CEP 98590-000

O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.

O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:

– para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

– para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

– quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;

– para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);

– para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro;

– para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;

– quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;

4.3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário coletados pelo site têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário, assim como fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.

Os dados pessoais poderão ser utilizados também para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao site para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.


4.4. Prazo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados.

O período de conservação dos dados é definido de acordo com o tempo necessário para o tratamento das solicitações requisitadas pelos canais de contato, sendo conservados após o término de seu tratamento apenas nas seguintes hipóteses:

– para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

– para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

– para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.


4.5. Destinatários e transferência dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário não serão compartilhados com terceiros. Serão, portanto, tratados única e exclusivamente por este site.

  1. Do tratamento dos dados pessoais

5.1. Do responsável pelo tratamento dos dados (data controller)

O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

Neste site, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é a Prefeitura Municipal de Santo Augusto/RS, representada pela sua Ouvidoria, que poderá ser contatada pelo e-mail:  ou por correio, ao seguinte endereço: Av. João Pessoa, nº 414, Centro –Humaitá/RS

O responsável pelo tratamento dos dados é o encarregado direto do tratamento dos dados pessoais do usuário.


5.2. Do encarregado de proteção de dados (data protection officer)

O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do site nos termos do Marco Civil da Internet, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.

Neste site, o encarregado de proteção de dados (data protection officer) é a Ouvidoria, que poderá ser contatada pelo e-mail [email protected]

  1. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário

O site se compromete a aplicar todas as medidas necessárias para assegurar e proteger os dados pessoais de acessos não autorizados bem como de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: técnicas adequadas; custos de aplicação; natureza, âmbito, contexto e finalidade do tratamento, bem como riscos aos direitos e liberdades do usuário.

No entanto, o site se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como nos casos em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

Define-se violação de dados pessoais como uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, o site se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

  1. Dados de navegação (cookies)

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.

Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site.

Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.

É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitem a identificação do usuário, sendo que determinados tipos podem ser empregados simplesmente para que o site seja carregado corretamente ou para que suas funcionalidades funcionem do modo esperado.

As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um usuário são consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também lhes são aplicáveis.


7.1. Cookies do site

Os cookies do site são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo site.

As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.

Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros do site, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao usuário.


7.2. Cookies de redes sociais

O site utiliza plugins de redes sociais, que permitem acessá-las a partir do site. Assim, ao fazê-lo, os cookies utilizados por elas poderão ser armazenados no navegador do usuário.

Cada rede social possui sua própria política de privacidade e de proteção de dados pessoais, sendo as pessoas físicas ou jurídicas que as mantêm responsáveis pelos dados coletados e pelas práticas de privacidade adotadas.

O usuário pode pesquisar, junto às redes sociais, informações sobre como seus dados pessoais são tratados. A título informativo, disponibilizamos os seguintes links, a partir dos quais poderão ser consultadas as políticas de privacidade e de cookies adotadas por algumas das principais redes sociais:

Facebook: https://www.facebook.com/policies/cookies/

Twitter: https://twitter.com/pt/privacy

Instagram: https://help.instagram.com/1896641480634370?ref=ig

Youtube: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR&gl=pt

LinkedIn: https://www.linkedin.com/legal/cookie-policy?trk=hp-cookies


7.3. Gestão dos cookies e configurações do navegador

O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho.

Ressaltamos que a desativação dos cookies, pode afetar a disponibilidade e a exibição de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é a remoção das preferências do usuário que eventualmente estejam salvas, prejudicando a experiência geral de utilização.

A seguir, são disponibilizados alguns links para as páginas de ajuda e suporte dos navegadores mais utilizados, que poderão ser acessadas pelo usuário interessado em obter mais informações sobre a gestão de cookies em seu navegador:

Internet Explorer:
https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies

Safari:
https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

Google Chrome:
https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt

Mozila Firefox:
https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam

Opera:
https://help.opera.com/en/latest/security-and-privacy/

  1. Das alterações

Reservamo-nos ao direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o site e as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do Portal da Prefeitura Municipal de Humaitá/RS, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Dessa forma, convidamos o usuário a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações.

A utilização do serviço após eventuais modificações implica na concordância do usuário com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá interromper, imediatamente, o acesso ao site e apresentar a sua ressalva à ouvidoria, se assim o desejar.