A Administração Municipal através da Secretaria de Administração e Assessoria Jurídica, informa que conforme Decreto Executivo n.º 4.291, de 23 de dezembro de 2021, que designa os pontos facultativos para o ano de 2022, estabelece a data de 19 de setembro (segunda-feira), como o próximo ponto facultativo em todas as repartições públicas municipais. O mesmo se deve as comemorações do dia do gaúcho, 20 de setembro.

Confira o Decreto na íntegra:

DECRETO EXECUTIVO Nº 4.291, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.

Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais para o ano de 2022.

A Prefeita Municipal de Santo Augusto, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais de Santo Augusto, as seguintes datas:

I — 3 de janeiro: ponto facultativo, até às 13:30 horas;

II — 28 de fevereiro (segunda de carnaval): ponto facultativo;

III — 1 de março (terça de carnaval): ponto facultativo;

IV — 2 de março (quarta-feira de Cinzas): ponto facultativo até às 13:30 horas;

V — 22 de abril (sexta-feira): ponto facultativo;

VI – 17 de junho (sexta-feira): ponto facultativo;

VII – 19 DE SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA): PONTO FACULTATIVO;

VIII – 28 de outubro (sexta-feira, dia do servidor público): ponto facultativo;

IX — 14 de novembro (segunda-feira): ponto facultativo;

X —30 de dezembro (sexta-feira): ponto facultativo;

Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Saúde estará fechada nestes dias e os casos de urgência e emergência, devem encaminhar-se para atendimento no Hospital Bom Pastor. O recolhimento do lixo será normal.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO/RS, EM 23 DE DEZEMBRO DE 2021.

Lilian Fontoura Depiere, Prefeita Municipal.

Juliana Backes Lutz, Secretaria Municipal de Administração.