O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente — COMDICA juntamente com a Secretaria Municipal de Habitação, Assistência Social e Cidadania — SEHAS, após 7 anos (a 1.ª Conferência aconteceu no ano de 2015), realizaram no dia 29 de setembro de 2022, nas dependências do auditório Eurico Prauchner — SICREDI, a 2.ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o tema: situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de Pandemia da COVID19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito a diversidade.
Foram discutidos neste dia de trabalho os 5 eixos definidos pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente — CONANDA — os quais tratam das políticas públicas voltadas para crianças e adolescente no período pandêmico e pós pandêmico, também foram elencadas prioridades a níveis municipal e estadual que visam melhorias na garantia de direitos da criança e adolescente para os próximos anos.
As Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente são um importante marco na consolidação da participação definida na Constituição Federal por estabelecerem uma série de mecanismos de inclusão da população na elaboração, deliberação e controle das políticas públicas.
Também no final da plenária foram escolhidos delegados que irão representar o município na 11.ª conferência estadual que realizar-se-á de 09 a 12 de maio de 2023, em Porto Alegre.
Obrigado a todos pela participação e envolvimento!
