(Famílias de baixa renda receberão R$ 400 por ano como devolução do ICMS)
O governo do Estado anunciou o Programa Devolve ICMS, o qual vai devolver parte do tributo pago em parcela mínima fixa para famílias de baixa renda – iniciativa pioneira e inovadora no país. Serão devolvidos R$ 400 fixos por ano, em quatro parcelas trimestrais de R$ 100. O primeiro pagamento será em dezembro.
O próximo passo, a Secretaria Municipal de Habitação, Assistência Social e Cidadania (SEHAS), em parceria com o BANRISUL estarão entregando às famílias comtempladas (que se enquadram no programa), os cartões do Programa Devolve ICMS, nos dias 
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de novembro de 2021.
Portanto, solicitamos às famílias que compareçam nesses dias na SEHAS para a retirada do seu cartão. O horário da entrega acontecerá das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30h.
Qualquer dúvida sobre o programa ou para consultar se o seu nome está na lista de contemplados, ligue para 3781 – 5248, falar com a servidora Thais, diretora do setor do Cadastro Único (Cadúnico).