A Administração Municipal com a coordenação da Secretaria de Administração – SEAD, realizou curso de aperfeiçoamento para todos os secretários e assessores da administração 2021/2024. O curso que contou também com as participações dos mandatários Lilian e Vanderlei, aconteceu em duas etapas, nas noites de quarta e quinta-feira, dias 07 e 08 de julho, com carga horária de 6h, no auditório do Centro Administrativo Municipal.

Em pauta foram detalhadas as “NOÇÕES GERAIS SOBRE LICITAÇÃO ASPECTOS PRÁTICOS”:

1. Dever de Licitar e exceções à regra (dispensa e inexigibilidade);

2. Modalidades de licitação;

3. Fase interna da licitação;

4. Fase externa da licitação conforme a Lei nº 8.666/1993 e Lei n° 10.520/2002;

5. Obstáculos recorrentes enfrentados no dia a dia para operacionalização da legislação;

6. Principais apontamentos do Tribunal de Contas do Estado/RS;

7. Cautelas a serem adotadas no início de mandato

8. A nova Lei de Licitações (no 14.133/2021) e seus efeitos nos atuais processos licitatórios

O referido curso foi ministrado por Geciana Seffrin;

Advogada e consultora jurídica na área de Direito Público, formada em Direito pela URI/FW, com Mestrado em Direito pela UNIJUI e especialização em Direito Público com ênfase em Gestão Pública pelo Complexo de Ensino Damásio de Jesus. Atuou como Professora de Direito do IFFAR/SA/RS e exerceu a função de Procuradora-Geral do Município de Três Passos/RS por mais de seis anos.