Atendimento: (55) 3781-4362

CESTA BÁSICA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

CESTA BÁSICA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Data: 12 de fevereiro de 2020
Como a Prefeitura Municipal está recebendo questionamentos de alguns servidores sobre os itens da Cesta Básica, iremos prestar algumas informações sobre este assunto.
 
• As cestas básicas foram adquiridas através do Pregão 104/2019, obedecendo a Lei Municipal Nº 2.214, de 02 de março de 2011.
• A empresa vencedora da licitação foi a Paraná Foods, onde o custo de cada cesta é de R$ 122,50 (cento e vinte e dois reais e cinquenta centavos).
• Para acompanhar e fiscalizar todos os trâmites em relação à aquisição da cesta básica, foram nomeadas 3 servidoras concursadas, através da Portaria Nº 25392/2019, sendo elas as nutricionistas Taize Andréia Rodrigues e Simoni Bledow Rozin, responsáveis por fiscalizar os produtos alimentícios, e Maristela Terezinha Siqueira da Silva, responsável por fiscalizar os demais itens da cesta.
• A Prefeitura Municipal está atendendo a exigência do Tribunal de Contas do Estado e o preconizado na lei, a qual pode ser acessada em: https://cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=7885&cdDiploma=201122144&NroLei=2.214&Word=&Word2=
• Salientamos que as especificações dos produtos estão de acordo com a lei e com o edital do pregão, portanto NÃO É PERMITIDA A INDICAÇÃO DE MARCA DE QUALQUER PRODUTO, apenas deve ser cumprida a exigência constante na lei. (Ex: Feijão preto, Tipo 01).
• Caso na entrega de algum produto for constatado que não está próprio para o consumo ou no caso de faltar algum produto, devem ser feitas as manifestações FORMALMENTE, junto ao Protocolo Geral, no 2º piso do Centro Administrativo Municipal, para que assim a municipalidade possa autuar a empresa para possível reavaliação.
• Manifestações via redes sociais não vão gerar efeitos legais para que se possa autuar a empresa.
 
Sem mais, contamos com a compreensão de todos e a SEAD está à disposição para mais informações através do telefone 3781-4705.