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Publicações de Decretos Anteriores a Setembro de 2019

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Número Objeto Data Download
Decreto Executivo Nº 4.094 de 02 de dezembro de 2019 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 612.300,00 (SEISCENTOS E DOZE MIL E TREZENTOS REAIS), para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências. 02/12/2019 Download
Decreto Executivo Nº 4.060 de 08 de agosto de 2019 Altera redação do art. 21 do Decreto Executivo nº 3.951 de 15 de maio de 2018. 08/08/2019 Download
Decreto Executivo N.º 4.031 de 3 de abril de 2019 Altera dispositivo do Decreto Executivo Nº 2.469, de 31 de maio de 2005. 03/04/2019 Download
Decreto Executivo N.º 4.023 de 8 de março de 2019 Revoga Decreto Executivo nº 3.811 de 2 de janeiro de 2017. 08/03/2019 Download