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Documentos para Downloads - SEDAGRO

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2019 2014 2012

Número Objeto Data Download
NOTA TÉCNICA 001/2019 Objeto Data NOTA TÉCNICA 001/2019 A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Saúde considerando a necessidade de uniformizar as ações de Vigilância Sanitária e o Serviço de Inspeção Municipal 22/05/2019 Download
11 LICENCIAMENTO AMBIENTAL 30/12/2014
10 OFICINA MECÂNICA E LAVAGEM 08/10/2014 Download
09 LOTEAMENTO – PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS RESIDENCIAIS 08/10/2014 Download
08 FORMULÁRIO PARA LICENCIAMENTO AQUACULTURA – AÇÚDES 08/10/2014 Download
07 FORMULÁRIO PARA LICENCIAMENTO INDUSTRIAS 08/10/2014 Download
06 Requerimento para retirada de árvores 08/10/2014
05 Requerimento para retirada de árvores 18/09/2012 Download
04 Lei dos Crimes Ambientais 18/09/2012 Download
03 Cartilha Ambiental 17/04/2012 Download
02 DECLARAÇÃO DE LOCAL DE PLANTIO DE MUDAS 12/04/2012 Download
01 REQUERIMENTO CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO AMBIENTAL 22/03/2012 Download