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PODER EXECUTIVO ESTABELECEU A NÃO INCIDÊNCIA DE ITBI AOS AGRICULTORES DO ASSENTAMENTO 19 DE ABRIL

PODER EXECUTIVO ESTABELECEU A NÃO INCIDÊNCIA DE ITBI AOS AGRICULTORES DO ASSENTAMENTO 19 DE ABRIL

Data: 2 de dezembro de 2019

Na manhã de domingo, dia 01 de dezembro, o prefeito Naldo Wiegert e o vice Marcelo Both, acompanhados pelos representantes da EMATER, Romeu Rohde e Carlos Weiler, e demais convidados, estiveram no Assentamento 19 de Abril levando uma importante notícia para a comunidade. Após uma luta de 12 anos, finalmente as famílias integrantes do Assentamento 19 de Abril se tornarão proprietárias das terras que habitam. O Poder Executivo, por sua vez, estabeleceu a não incidência do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, pelo decreto 4.092, de 28/11/2019, beneficiando 34 unidades agrícolas familiares pertencentes ao Programa Estadual de Política Agrária, Reassentamento e Cooperativismo Reforma Agrária.

Com um relato emocionado, Joelcio Muller, representando a comunidade do Assentamento 19 de Abril, disse que foi muito difícil deixar seus lares, suas raízes para reiniciarem suas vidas e propriedades em outro local. Falou com muito orgulho que conseguiram constituir novamente a comunidade onde cada família produz seu sustento, seja através da produção de leite, soja ou milho e agora a maior conquista é ter a escritura como garantia. Agradeceu a atual administração pelo empenho neste ato e em outras ações de infraestrutura para o Assentamento 19 de Abril.

“Nós fizemos questão de vir aqui hoje entregar esse documento para valorizar este ato, valorizar a comunidade, uma comunidade que perdeu uma propriedade que tinha e ganhou outra que até hoje não tinha legalmente, pois não tinha escritura. Viemos aqui com muita alegria e não posso dizer nada além de muito obrigado por vocês terem se integrado à comunidade santo-augustense e nos colocamos à disposição para ajudar em tudo que precisarem, dentro das nossas possibilidades, para melhorar ainda mais a comunidade. Parabéns, desfrutem de suas propriedades e partam então agora para darem andamento à documentação necessária para pegarem suas escrituras e trabalharem com tranquilidade” – disse entusiasmado o prefeito Naldo Wiegert.