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DECRETO EXECUTIVO Nº. 4.123, DE 1º DE ABRIL DE 2020.

DECRETO EXECUTIVO Nº. 4.123, DE 1º DE ABRIL DE 2020.

Data: 1 de abril de 2020

Adota o Decreto Estadual nº 55.154 de 1º de abril de 2020 e revoga Decreto Executivo Municipal.

NALDO WIEGERT, Prefeito Municipal de Santo Augusto, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e:

– Considerando a edição do Decreto nº 55.154 de 1º de abril de 2020 do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, em especial o art. 44;

DECRETA:

Art. 1º Fica adotado na íntegra o Decreto nº 55.154 de 1º de abril de 2020 do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga o Decreto Executivo nº 4.116 de 17 de março de 2020 e o Decreto Executivo nº 4.121 de 30 de março de 2020.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO, RS, 1º DE ABRIL DE 2020.

NALDO WIEGERT
Prefeito Municipal.

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Confira na íntegra o Decreto nº 55.154 de 1º de abril de 2020 do Governo do Estado do Rio Grande do Sul,clicando aqui:
https://estado.rs.gov.br/…/ar…//decreto-55-154-01abr2020.pdf